Procon-SP exige esclarecimento da VW por recall dos carros sem registro

A Volkswagen convocou na última quarta-feira (30) 194 veículos comercializados no Brasil sem registros de liberação para uma campanha de recall. QUATRO RODAS revelou o caso em primeira mão.

O problema é que, segundo o Procon-SP, os órgãos de defesa do consumidor não foram notificados pelo fabricante, algo exigido por lei para que uma convocação possa ser tornada pública.

“Nós tivemos conhecimento do caso pela imprensa, o que é incorreto, pois a lei estabelece que as instituições de defesa do consumidor devem ter conhecimento prévio”, afirma Marco Antônio Araújo Jr., assessor chefe do Procon-SP.

Por conta disso, a VW foi notificada a prestar esclarecimentos à entidade até o fim da tarde de hoje (31). “Precisamos saber, por exemplo, como será realizado o pagamento aos clientes nesse processo de recompra dos veículos”, diz o executivo.

De acordo com o próprio fabricante, “não há registro de quaisquer acidentes ou lesões que poderiam ser atribuídos à existência de componentes sem registro de liberação nos veículos em questão”. Todos os carros afetados são de pré-série.

“Precisamos saber quais são os riscos e o que é a ausência de registros de componentes. Se o recall não estiver de acordo com o Ministério da Justiça e do Código de Defesa do Consumidor, faremos uma notificação formal à empresa”, diz Araújo Jr.

Procurada pela QUATRO RODAS, a Volkswagen garante que “está em contato com o Procon-SP para fornecer esclarecimentos adicionais aos que já foram protocolados no dia 30 de janeiro de 2019, conforme previsto na legislação”.

Entenda o caso

A Volkswagen convocou proprietários dos modelos CC, CrossFox, Fox, Gol, Golf, Parati, Passat, Passat Variant, Polo, Polo Sedan, Saveiro, Tiguan, Touareg, up! e Voyage fabricados entre 2008 e 2017 – ao todo, 194 veículos estão envolvidos no Brasil.

De acordo com a empresa, as unidades afetadas foram montadas sem registros de liberação e, devido à falta de documentação técnica interna, não é possível assegurar que esses veículos “atendam aos padrões e regulamentos exigidos”.

A solução encontrada pelo fabricante é o pagamento do valor integral de mercado – utilizando como base a tabela FIPE. Entretanto, a empresa não informou no comunicado de qual forma serão feitos esses pagamentos aos clientes convocados.