Tudo sobre Legislação
Lei 14.229/21, sancionada por Jair Bolsonaro, permite que carros irregulares continuem circulando para regularização em até 15 dias
Projeto de lei para ser aprovado precisa passar pela Câmara do Deputados, Senado e presidente, e apesar das críticas do setor, tem chance de ser aprovado
Documento pode ser assinado virtualmente em transações entre pessoas físicas e estabelecimentos comerciais; nem todos os estados aderiram ao novo processo
Afrouxamento será composto por redução inicial dos tributos à metade e redução gradual. Proposta abrange carros a diesel e gasolina
A lei, porém, veta a inclusão dos deficientes auditivos no programa; Ministério da Economia diz que o aumento de beneficiados afetaria as contas públicas
Mototoristas em todo o Brasil podem aderir ao meio eletrônico para conseguir desconto em infrações e receber as notificações no celular
Liminar em primeira instância do Tribunal do Rio Grande do Sul alega que boa parte dos proprietários de veículos são excluídos digitalmente
Entre as profundas mudanças que o CTB sofrerá em breve, há nove infrações que ainda gerarão multa e até recolhimento ao pátio, mas não pontos na CNH
A informação que circula no whatsapp é falsa: não houve alteração nos prazos da proibição da substituição das lâmpadas originais de 2021 para 2024
Entre as outras propostas estão também a isenção para mulheres que sofreram violência doméstica, profissionais de segurança e motoristas de aplicativo
As dúvidas relacionadas a carros blindados são comuns, principalmente quando o assunto é legislação
O projeto ainda terá de ser aprovado por duas comissões para ir à votação no Senado Federal
A determinação que altera o Código Brasileiro de Trânsito foi sancionada pelo presidente e começa a valer em abril do ano que vem com alguns vetos
Novas regras de trânsito da UE baniram acessórios iluminados no capô para combater a poluição luminosa
Até onde o dono do carro pode ir no que diz respeito às especificações dos pneus e das rodas?
O texto que, dentre outras mudanças, prevê o aumento do limite de pontos da CNH só depende da assinatura de Bolsonaro
Projeto de autoria do deputado federal Kim Kataguiri quer delegar a instrutores particulares credenciados a função de instruir e aplicar a prova prática
Os órgãos fiscalizadores terão que divulgar os possíveis locais de fiscalização de velocidade por equipamentos portáteis
Dupla trafegava com velocidade duas vezes acima da máxima permitida em rodovia no Canadá quando foi parada por policial à paisana
Batizado de Renave, sistema que promete reduzir burocracia já está em testes em Santa Catarina e pode se expandir para todo o país até setembro
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