Infratores de São Paulo agora podem pagar multas com 40% de desconto
Benefício vale somente para as atuações emitidas pelo Detran após adesão do estado ao Sistema de Notificações Eletrônicas
Motoristas infratores do estado de São Paulo poderão ter 40% de desconto no pagamento de multas emitidas pelo Detran se não recorrer. O benefício já era previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde abril de 2021, mas só agora o estado aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas).
A entrada do estado ao sistema foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta quarta-feira (15). O DER (Departamento de Estradas e Rodagem) está em fase de desenvolvimento para a adesão. Assim como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para as infrações municipais.
Para ter o desconto o motorista não pode apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo a infração cometida. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento.
O condutor deve ter em seu celular o aplicativo CDT (Carteira de Trânsito Digital) ou aderir no SNE pela internet. Ao receber a notificação, o motorista precisa optar pelo benefício no aplicativo ou no site dentro do prazo normal para recurso, que é cerca de 30 dias. Sem isso, o desconto dado será o de apenas 20% já oferecido hoje para quem paga a infração dentro do prazo.
O Detran emitiu 3,1 milhões de multas no ano passado contra cerca de 9 milhões do DER. Com São Paulo, 22 estados, mais o Distrito Federal, já aderiram ao SNE. Ainda estão de fora Amapá, Piauí, Maranhão e Tocantins.
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