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Infratores de São Paulo agora podem pagar multas com 40% de desconto

Benefício vale somente para as atuações emitidas pelo Detran após adesão do estado ao Sistema de Notificações Eletrônicas

Por Fernando Pedroso
15 mar 2023, 22h31

Motoristas infratores do estado de São Paulo poderão ter 40% de desconto no pagamento de multas emitidas pelo Detran se não recorrer. O benefício já era previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde abril de 2021, mas só agora o estado aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas).

A entrada do estado ao sistema foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta quarta-feira (15). O DER (Departamento de Estradas e Rodagem) está em fase de desenvolvimento para a adesão. Assim como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para as infrações municipais.

Para ter o desconto o motorista não pode apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo a infração cometida. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento.

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CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação
CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação (Marcelo Casal/Agência Brasil)

O condutor deve ter em seu celular o aplicativo CDT (Carteira de Trânsito Digital) ou aderir no SNE pela internet. Ao receber a notificação, o motorista precisa optar pelo benefício no aplicativo ou no site dentro do prazo normal para recurso, que é cerca de 30 dias. Sem isso, o desconto dado será o de apenas 20% já oferecido hoje para quem paga a infração dentro do prazo.

O Detran emitiu 3,1 milhões de multas no ano passado contra cerca de 9 milhões do DER. Com São Paulo, 22 estados, mais o Distrito Federal, já aderiram ao SNE. Ainda estão de fora Amapá, Piauí, Maranhão e Tocantins.

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