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Quem não tomar multa por um ano pode ganhar benefícios e desconto no IPVA

Contran publica regras para o cadastro positivo de condutores; norma começa a valer em novembro e benefícios podem ser diferentes entre os estados

Por Isadora Carvalho 11 Maio 2022, 01h00

O novo Código Nacional de Trânsito entrou em vigor em abril do ano passado e já previa que motoristas que não cometessem infrações por 12 meses seriam beneficiados. Mas, só nesta segunda-feira (9) o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou as regras do chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

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Esse novo projeto permite que estados e municípios possam utilizar o cadastro positivo para conceder vantagens fiscais ou tarifárias aos bons motoristas. Isso significa, na prática, que os cadastrados poderão ter benefícios e vantagens, como a possibilidade de desconto em licenciamento ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo.

A deliberação afirma que as regras serão implementadas em até 180 dias, ou seja, apenas em novembro.

Regras para se cadastrar

Para ser cadastrado no registro nacional, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo governo federal.

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Sistema de Notificação Eletrônica
Denatran/Divulgação

Em nota, o Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo afirma que, em novembro do ano passado, a Associação Nacional dos Detrans, após assembleia, encaminhou um ofício à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferecendo sugestões para o programa de bom motorista.

Entre as sugestões, a associação propôs, entre outros, benefícios não apenas aos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, mas também àqueles que conduzem veículos de maneira segura, mas não houve uma explicação de como isso pode ser feito.

Gaúchos já ganham desconto no IPVA

No Rio grande do Sul o benefício já é concedido. A legislação conhecida como lei do “bom motorista” está em vigor desde 1999. A determinação concede descontos no IPVA aos proprietários conforme o número de anos sem infrações. 

Para os condutores que não tiveram registro de multas nos sistemas nos últimos três anos, a redução é de 15%. Quem não foi autuado por dois anos recebe desconto de 10% e depois de um ano tem direito a um benefício de 5%.

Carteira nacional de Habilitação , CNH
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Segundo dados oficiais, o benefício atingiu em 2022 quase metade da frota tributável com o IPVA no estado (46%). Ao todo, 1,8 milhão dos cerca de 3,9 milhões de veículos tiveram descontos pelo programa Bom Motorista e destes, 1,19 milhão são de pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos três últimos anos e, por isso, pagaram 15% a menos do imposto.

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