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Quem não tomar multa por um ano pode ganhar benefícios e desconto no IPVA

Contran publica regras para o cadastro positivo de condutores; norma começa a valer em novembro e benefícios podem ser diferentes entre os estados

Por Isadora Carvalho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
11 Maio 2022, 01h00

O novo Código Nacional de Trânsito entrou em vigor em abril do ano passado e já previa que motoristas que não cometessem infrações por 12 meses seriam beneficiados. Mas, só nesta segunda-feira (9) o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou as regras do chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

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Esse novo projeto permite que estados e municípios possam utilizar o cadastro positivo para conceder vantagens fiscais ou tarifárias aos bons motoristas. Isso significa, na prática, que os cadastrados poderão ter benefícios e vantagens, como a possibilidade de desconto em licenciamento ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo.

A deliberação afirma que as regras serão implementadas em até 180 dias, ou seja, apenas em novembro.

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Regras para se cadastrar

Para ser cadastrado no registro nacional, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo governo federal.

Sistema de Notificação Eletrônica
(Denatran/Divulgação)

Em nota, o Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo afirma que, em novembro do ano passado, a Associação Nacional dos Detrans, após assembleia, encaminhou um ofício à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferecendo sugestões para o programa de bom motorista.

Entre as sugestões, a associação propôs, entre outros, benefícios não apenas aos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, mas também àqueles que conduzem veículos de maneira segura, mas não houve uma explicação de como isso pode ser feito.

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Gaúchos já ganham desconto no IPVA

No Rio grande do Sul o benefício já é concedido. A legislação conhecida como lei do “bom motorista” está em vigor desde 1999. A determinação concede descontos no IPVA aos proprietários conforme o número de anos sem infrações. 

Para os condutores que não tiveram registro de multas nos sistemas nos últimos três anos, a redução é de 15%. Quem não foi autuado por dois anos recebe desconto de 10% e depois de um ano tem direito a um benefício de 5%.

Carteira nacional de Habilitação , CNH
(Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

Segundo dados oficiais, o benefício atingiu em 2022 quase metade da frota tributável com o IPVA no estado (46%). Ao todo, 1,8 milhão dos cerca de 3,9 milhões de veículos tiveram descontos pelo programa Bom Motorista e destes, 1,19 milhão são de pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos três últimos anos e, por isso, pagaram 15% a menos do imposto.

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