Programa Rota 2030 foi paralisado pelo governo

Programa sucessor do Inovar-Auto, o Rota 2030 foi paralisado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o Automotive Business, o governo quer rediscutir os incentivos fiscais propostos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O Rota 2030 vem sendo elaborado pelo MDIC desde abril e pretende fixar metas para as fabricantes de veículos e autopeças pelos próximos 12 anos. Superando estas metas, os fabricantes receberiam incentivos fiscais. 

O medo da Fazenda é que estes incentivos criem novos problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade julgou como protecionistas as políticas do Inovar-Auto, que acaba em 31 de dezembro deste ano.

A partir desta data acabam a cota de importação de 4.800 carros por ano e o IPI majorado em 30 pontos percentuais para veículos importados.

“A discussão não precisa terminar este mês, vamos discutir o quanto for necessário, precisamos ser rápidos, mas nada será feito de forma açodada para não repetir os mesmos erros do Inovar-Auto”, disse João Manoel Pinho de Mello, chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. 

“Nós avisamos que da maneira como estava sendo conduzido não tinha como passar. Incentivos que não trazem benefício real à sociedade não podem ser aprovados. Também não podemos correr o risco de cair no mesmo erro de aprovar mecanismos que depois serão condenados pela OMC”, completou.

Outra crítica ao escopo atual do Rota 2030 é quanto a sua complexidade. “Da maneira como está, fica impossível saber que tipo de impacto fiscal o programa teria. Ficou muito complicado entender com tantos descontos e índices de performance. Por isso estamos discutindo uma simplificação, para incentivar de fato aquilo que traz resultados maiores à sociedade”, disse Angelo Duarte, subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

O Rota 2030 também criaria distorções. De acordo com a Folha, incentivos fiscais a carros de luxo poderiam fazer com que estes veículos tivessem imposto proporcional menor do que carros populares 1.0.

Marcas premium que se instalaram no Brasil nos últimos anos e com capacidade anual inferior a 35 mil veículos teriam direito a crédito tributário de 14,7% do faturamento até 2022. Em vez de pagar 26% de IPI, esses carros pagariam 11%. Um popular 1.0, por sua vez, recolheria 22%.

Como o Rota 2030 só entrará em vigor 90 dias após ser aprovado, a indústria automotiva passará alguns meses sem regime automotivo.

Importadoras já trabalham com a certeza que sobretaxação e cotas de importação serão extintos na nova política. Marcas como JAC e Kia já têm lançamentos programados para o início de 2018 contando com o fim do IPI majorado.