PEC do Senado quer isentar IPVA de carros com mais de 20 anos

A cobrança do IPVA no Brasil é responsabilidade de cada um dos estados da federação. Sendo assim, não há nem sequer um padrão uniforme em relação às alíquotas e isenções. Mas uma uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG) com a intenção isentar o IPVA de carros com mais de 20 anos em todo o território nacional.

Atualmente, os estado de Minas Gerais e Roraima são os únicos que não oferece isenção com base na idade do veículo. A única forma de isenção é concedida através da obtenção da placa preta, destinada a veículos com mais de 30 anos e alto índice de originalidade. Em Santa Catarina e Tocantins a isenção a partir dos 30 anos é automática.

O senador justifica sua proposta observando o aumento da frota de carros com mais de 20 anos, especialmente em Minas Gerais, nos últimos anos, passando de 2,5 para 3,6 milhões de veículos. A cobrança do IPVA sobre esses carros representa uma parcela da renda dos proprietários, podendo prejudicar a manutenção dos veículos.

Além disso, a pandemia de Covid-19 teve um impacto adicional, reduzindo a produção de carros novos e aquecendo o mercado de veículos usados. Como resultado, os preços de alguns carros com mais de 20 anos aumentaram, refletindo diretamente no valor do IPVA pago pelos proprietários.

A PEC encontra-se em processo de tramitação e será submetida à votação pelo presidente do Senado. Primeiro, precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e, por fim, sancionada pelo presidente da república para entrar em vigor.

A isenção do IPVA com base na idade do veículo é uma prática adotada por quase todos os estados brasileiros. No Amapá e o Rio Grande do Norte a isenção é a partir dos 10 anos e Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe isentam os carros com mais de 15 anos.