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IPVA: Governo de SP oferece até 50% de desconto para renegociar dívidas

Nomeado como "Acordo Paulista IPVA", campanha é voltado para quem deve até R$ 42.400 e negociação inícia nesta quarta-feira (25)

Por Lucas Parente
Atualizado em 24 set 2024, 21h27 - Publicado em 24 set 2024, 19h00

O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, novo programa que incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432, para contribuintes que precisam regularizar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O programa tem condições atrativas ao devedor, como desconto de 50% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes dos valores atrasados. O principal objetivo é simplificar a negociação dos mais de R$ 2 bilhões em débitos do Estado.

As regras desta nova campanha serão publicadas pelo Governo do Estado de São Paulo no edital da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta-feira (25).

“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador Tarcísio.

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As negociações para a quitação das dívidas serão realizadas pela internet no próprio site da PGE a partir do dia 25 de setembro e estará disponível até 20 de dezembro deste ano.

A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela não dão direito a volta da utilização do veículo com débitos em aberto. Para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação total da dívida.

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O governador Tarcísio de Freitas afirmou que esse programa visa as pessoas que utilizam o carro como instrumento de trabalho.

“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou o governador.

Segundo a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos, todo o recurso arrecado pela governo do estado será aplicado em saúde, educação e segurança pública.