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Bolsonaro quer desenterrar proposta que aumenta limite da CNH a 40 pontos

Projeto foi apresentado por ele mesmo enquanto deputado, em 2011, mas está arquivado. Governo também estuda revogar lei do farol baixo nas estradas

Por Redação 11 jan 2019, 10h30
Radar campeão de multas na Avenida Salim Farah Maluf
Para Bolsonaro, motorista precisa cometer o dobro de infrações para ter a CNH suspensa Reprodução/Quatro Rodas

Mal assumiu o governo e Jair Bolsonaro quer mexer com pontos importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Depois de anunciar via Twitter que pretende ampliar de cinco para 10 anos a validade da CNH, o novo presidente do Brasil quer agora dobrar o limite de pontos que provoca a suspensão da carteira de habilitação.

Atualmente o motorista que acumula 20 pontos em infrações no intervalo de um ano tem o documento suspenso por um período entre seis meses e um ano. Bolsonaro deseja aumentar esse teto para 40 pontos.

Segundo o Jornal da Band, o presidente discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João Doria, em reunião na última quinta-feira (10). Também afirmou que deve revogar a obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias.

Doria teria se posicionado favorável às duas medidas.

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CNH brasileira Ministério das Cidades/Divulgação

Interessante observar que em 2011 o ainda deputado federal Jair Bolsonaro, à época do PP-RJ, já havia apresentado o projeto de lei 367/11, que visava justamente a aumentar o limite da CNH para 40 pontos acumulados em 12 meses.

Naquele momento, o então deputado argumentou que a medida “reduziria os prejuízos aos condutores que precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”. “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”, discursou durante a apresentação do projeto.

Entretanto, a proposta não foi analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada. Em 2015, Bolsonaro solicitou o seu desarquivamento, mas o pedido foi negado.

Vale lembrar que outro projeto, 1428/99, estipula limite de 30 pontos para a CNH de qualquer motorista. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e agora precisa ser analisado pelo Senado. O PL de Bolsonaro chegou a ser apensado a ele, mas já foi desvinculado.

  • Outra curiosidade: a favor da mudança, Doria teve sua CNH suspensa em 2017, quando ainda era prefeito de São Paulo capital, exatamente por extrapolar o limite de pontos. O então prefeito acumulou diversas infrações por excesso de velocidade e precisou passar pelo curso de reciclagem do Detran-SP para reaver o direito de dirigir.

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