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IPVA 2024 de Minas Gerais: confira datas, valores e como ter descontos

A partir do dia 15 de janeiro, estará disponível para pagamento do IPVA 2024

Por Rafael Sommadossi
Atualizado em 15 dez 2023, 12h18 - Publicado em 14 dez 2023, 11h46

IPVA 2024 em Minas Gerais terá benefícios contestáveis e outros nem tanto

O Governo de Minas Gerais divulgou seu cronograma de pagamentos do IPVA para o ano de 2024. Os proprietários poderão quitar o imposto dos seus carros a partir de 15 de janeiro, tanto para a opção da cota única (à vista) quanto para a primeira parcela, com o encerramento previsto para o mês de março. Há também a alternativa de parcelamento em até três vezes.

Qual é o desconto para o pagamento do IPVA MG?

A única forma de garantir desconto no IPVA em Minas Gerais é pagando o imposto em cota única entre 15 e 19 de janeiro, garantindo o desconto de 3%. A guia de pagamento pode ser emitida pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Com o programa Bom Pagador, de incentivo à regularidade no pagamento do IPVA, é concedido um desconto de 3% aos contribuintes que quitaram pontualmente todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. O desconto é aplicado automaticamente aos que se enquadram nesse critério, sendo aplicado por Renavam.

O período de pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA inicia em 15 de janeiro para veículos com finais de placa 1 e 2, estendendo-se até 19 de janeiro para veículos cujas placas terminam em 9 e 0.

Para parcelamento, não há desconto. Além disso, as três parcelas consecutivas devem ter valor mínimo de R$ 50,00. A expectativa da equipe econômica do estado é arrecadar um total de R$ 10,6 bilhões, representando um aumento de R$ 500 milhões em relação ao registro de 2023.

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A Secretaria de Estado de Fazenda atribui esse incremento, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que alcançou a marca de 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano, em comparação com os 10.888.654 veículos do ano anterior.

Calendário do IPVA 2024 – Minas Gerais

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1 e 2	15	19	18
3 e 4	16	20	19
5 e 6	17	21	20
7 e 8	18	22	21
9 e 0	19	23	22

Para onde vão os recursos do IPVA 2024

Os recursos arrecadados com o IPVA 2024 de Minas Gerais serão distribuídos de maneira equitativa em três partes: 40% para o caixa único do Estado, outros 40% destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% serão direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os valores do IPVA 2024 e o mais caro de MG

Para consultar o valor do IPVA de seu carro, basta utilizar o número do Renavam, seja no site da Secretaria de Fazenda ou através do canal telefônico LigMinas, discando para o número 155. O governo do estado também divulga tabelas com os valores de referência de cada carro e modelo.

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Em 2024, o IPVA mais caro de Minas Gerais é de um Lamborghini Aventados SVJ 2022, com imposto de R$ 297.205. O esportivo tem motor V12 6.5 de 770 cv e 73,4 kgfm, e chega aos 100 km/h em 2,8 segundos.

Como pagar o IPVA 2024 em MG

Existem diversas opções para efetuar o pagamento, seja nos terminais de autoatendimento, guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), ou através do Pix por meio do QR code, que pode ser consultado no site oficial da Fazenda.

Embora os valores estejam disponíveis para consulta, o pagamento do imposto só será possível a partir de 1º de janeiro de 2024. Após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão caso discordem do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

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A Secretaria de Fazenda ressalta a importância de atenção aos golpes em aplicativos de mensagens, internet e redes sociais, aconselhando que os cidadãos evitem clicar em links, QR codes, códigos de barras e outros recebidos por meio de celulares ou e-mails. O site da Secretaria de Fazenda é o único canal seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No caso de pagamento via Pix, é fundamental observar que o beneficiário da operação será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60), e a instituição emissora do QR Code é o Banco Itaú S/A.

Taxa de licenciamento e descontos especiais

Além do IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para Minas Gerais também foi divulgada, com o valor estabelecido em R$ 39,36. O pagamento dessa taxa deve ser efetuado até 31 de março, independentemente da placa do veículo. A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semireboque.

Quem tem isenção do IPVA 2024 em Minas Gerais

Proprietários de veículos utilizados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em MG, usufruindo o benefício da isenção. São eles:

Entidade Filantrópica;
Veículo de Embaixada;
Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)
Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
Veículo de Valor Histórico;
Veículo Recuperado de Roubo;
Veículo Sinistrado com Perda Total;
Veículo Objeto de Sorteio;
Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
Veículo Cedido em Comodato;
Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
Veículo de Transporte Escolar;
Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;