Projeto de lei quer implementar notificação de multas em tempo real

Algumas notificações de infração de trânsito podem demorar até meses para chegar pelo correio depois de cometidas. Isso pode mudar com o Projeto de Lei 4778/16, que prevê que as infrações de trânsito sejam notificadas em tempo real aos motoristas por meio eletrônico, seja por e-mail ou mensagem de texto para celular.

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De autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), a proposta (confira o texto na íntegra aqui) de notificação de trânsito em tempo real deverá ter informações como: o tipo, o local, a data e a hora da infração. A notificação por e-mail ou mensagem de texto para celular (SMS) seria mais uma comodidade do que um procedimento padrão, pois não substituiria o recebimento da autuação por correio na residência do condutor.

“São recorrentes os casos em que motoristas que, por falta de atenção, sinalização inadequada, descuido, entre outros motivos, cometem infrações e quando as recebem não se recordam do local ou da razão que ocasionou a infração. Embora seja obrigação do condutor conhecer as leis de trânsito, em geral, isso se dá em virtude do longo tempo entre o cometimento da infração e a ciência dela pelo motorista em sua casa, período que pode chegar a três meses”, justifica o deputado. A medida também ajudaria os motoristas a manterem maior controle sobre a pontuação acumulada na CNH, evitando a perda da habilitação.

Segundo o texto, os proprietários de veículos deverão manter seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será o responsável por definir os procedimentos de notificação eletrônica. Se aprovada, o Projeto de Lei 4778/16 incluirá o artigo 282-A na Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).