🔥 MENOR PREÇO DA HISTÓRIA! Assine sua Revista Impressa pelo menor preço do ano e aproveite descontos exclusivos! 🚀

Multa por esquecimento de CNH poderá deixar de existir

Porte do documento do licenciamento anual também deixará de ser obrigatório

Por Redação 10 fev 2016, 10h50 | Atualizado em 9 nov 2016, 14h50
Multa por esquecimento de CNH poderá deixar de existir Priorizar nos meus resultados Google
Operação Lei Seca na Lagoa Rodrigo de Freitas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8022/14. Ele impede a aplicação de multa e a retenção do veículo caso o motorista não esteja com a carteira de habilitação e o licenciamento anual. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto justifica que não faz sentido punir o condutor pelo simples fato de esquecer os documentos, quando essas informações já podem ser consultadas em banco de dados informatizado.

Segundo a proposta, quando não for possível para o agente de trânsito realizar a consulta online das informações do veículo ou condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

De acordo com a aprovação feita pelo relator da Comissão, o deputado Diego Andrade (PSD-MG), será exigida apenas apresentação de algum documento de identificação oficial (como o RG) para ser beneficiado pela medida. O texto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Fundo preto com o texto BLACKFRIDAY repetido em cinza escuro. À direita, uma revista Veja com a foto de um homem, um smartphone e um notebook exibindo notícias sobre carros
ECONOMIZE ATÉ 92% OFF

Digital Essencial

Enquanto você lê isso, o mundo muda — e quem tem Superinteressante Digital sai na frente.
Tenha acesso imediato a ciência, tecnologia, comportamento e curiosidades que vão turbinar sua mente e te deixar sempre atualizado
De: R$ 16,90/mês Apenas R$ 1,99/mês
BLACK FRIDAY CHEGOU

Revista em Casa + Digital Premium

Quatro Rodas impressa todo mês na sua casa, além de todos os benefícios do plano Digital Premium
De: R$ 29,99/mês
A partir de R$ 9,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$1,99/mês. Após esse período a renovação será de 118,80/ano (proporcional a R$ 9,90/mês).