Nova lei em Michigan, EUA, proíbe motoristas de segurar celular ao volante

Desde o ano de 2010, Michigan possui uma lei que proíbe o envio mensagens de textos enquanto dirige. Mas, ao passar dos anos foi notado a necessidade de uma lei mais abrangente e brusca ao uso do celular ao volante.

A partir de agora, qualquer tipo de contato com o celular ao dirigir está proibido no estado americano. Esta nova lei proíbe completamente fazer ou receber uma chamada, enviar, receber ou ler um texto, visualizar, gravar ou transmitir um vídeo e acessar, ler ou postar nas mídias sociais. Aliás, apenas segurar o telefone nas mãos já é uma ofensa primária no estado a partir de 30 de junho. 

Apesar do uso do celular passar a ser totalmente restrito, a lei permite que motoristas utilizem o sistema de multimídia do carro para realizar tarefas como chamadas, mensagens de voz, navegação e outros recursos.

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Penas por violações

O infrator está sujeito a ser parado pela polícia caso seja pego no ato. A da pena, que na primeira infração, pode ser uma multa de US$ 100 ou até 16 horas de serviço comunitário, ou ambos. Violações subsequentes podem resultar em multa de US$ 250, 24 horas de serviço comunitário ou ambos. Se algum motorista receber três violações em um período de três anos, o tribunal exigirá que o motorista conclua um curso de aperfeiçoamento.

As penalidades mais severas ficaram para quem dirige veículos comercias e ônibus escolares. A primeira violação já resulta em uma pena em multa de U$ 200 e 32 horas de serviço comunitário. Caso haja violações subsequentes, o valor da multa quase dobra e as horas de serviço comunitário sobrem para 48 horas.

No caso de policiais e outros trabalhadores de emergência, eles são liberados para o uso do telefone ao volante apenas enquanto executam tarefas oficiais.

A curiosidade fica para o uso do celular em casos de emergência. Se o motorista estiver passando por um caso deste tipo, ele pode usar o telefone, apenas, se for ligar ou enviar mensagem para alguma autoridade solicitando ajuda.

No Brasil

No Brasil, o uso do celular é completamente restrito em qualquer ocasião, semelhante a nova lei do estado de Michigan.

O Projeto de Lei de 2019 diz o seguinte:

“Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor”. 

Aqui a penalidade é considerada gravíssima, podendo ir de uma multa com valor 5 vezes multiplicado de uma infração gravíssima (R$ 293,47 x 5), até suspensão da carta por 12 meses em caso de reincidência.