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Câmeras de segurança multarão uso de celular ao volante e outras infrações

Imagens de monitoramento do tráfego agora também servem para multar infratores flagrados por agentes públicos e autoridades

Por Eduardo Passos Atualizado em 8 abr 2022, 17h26 - Publicado em 8 abr 2022, 17h23

Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução que dita critérios para infrações flagradas por câmeras de trânsito. A resolução nº 909 foi divulgada no dia 1º de abril e serve para consolidar “normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos CTB.

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Isso significa que agentes de trânsito ou autoridades poderão autuar motoristas a quilômetros de distância, constatando a infração através de câmeras de monitoramento remoto. O auto de infração será preenchido normalmente, constando apenas uma observação com o método usado para o flagrante.

Chama o VAR

Um detalhe importante é que não necessariamente as imagens serão fornecidas ao motorista autuado, já que equipamentos que não realizam gravação também podem servir para o flagrante. 

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Caso câmeras que guardem as imagens sejam utilizadas, entretanto, é direito do acusado acessá-las gratuitamente. A forma de acesso ao conteúdo deve estar descrita tanto na notificação de autuação quanto na de penalidade.

Placas como essas deverão existir, obrigatoriamente, em vias que possuam monitoram por vídeo
Placas como essas deverão existir, obrigatoriamente, em vias que possuam monitoram por vídeo Contran/Reprodução

Outro ponto de atenção é a obrigatoriedade de que vias monitoradas por câmeras exibam tal informação, da mesma forma que ocorre com radares de velocidade e avanço semafórico.

Ainda que a multa por videomonitoramento já estivesse prevista, o Contran busca, com a nova resolução, ordenar e padronizar procedimentos para tal. Segundo o Conselho, a instrução já está em vigor desde o início do mês.

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