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Montadoras podem receber até R$ 19,3 bilhões para novos carros

Governo publica portaria que regulamenta Programa Mover que vai injetar quase R$ 20 bilhões em créditos fiscais no setor automotivo

Por Isadora Carvalho SEGUIR SEGUINDO
1 abr 2024, 19h00

A primeira portaria do programa Mobilidade Verde, também conhecido como Mover, foi assinada pelo vice-presidente da República e ministro do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na última semana de março em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para incentivar as empresas a investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa, o governo vai destinar uma verba bilionária para as fabricantes, exatos R$ 19,3 bilhões em incentivos.

O crédito fiscal será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. No programa anterior, Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

A portaria trata das regulamentações de gasto mínimo em Pesquisa e Desenvolvimento, do sistema de acompanhamento dos investimentos e das penalidades em caso de descumprimento.

Linha de produção do Polo, na fábrica da Volkswagen. — Setor de estamparia da VW na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) (Marco de Bari/Quatro Rodas)

A partir de agora as empresas já podem habilitar-se para ter acesso aos créditos fiscais. Desta forma, fabricantes que fizerem aportes entre 0,3 e 0,6% das receitas líquidas poderão receber de volta créditos financeiros que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 para cada real investido.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Anteriormente, cada real investido em programas de desenvolvimento oferecia abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ou na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

“É o maior incentivo que já tivemos na indústria, mas vale dizer que a empresa precisa se habilitar junto ao MDIC para receber esses créditos fiscais e isso já pode ser feito”, afirma Diogo Wakizaka, vice-presidente da Becomex, empresa especializada na área tributária.

O executivo diz que para alcançar o mínimo do crédito (R$ 0,50 por real investido) basta ter alguma infraestrutura que permita o fomento em P&D, como laboratórios e centros de testes físicos e/ou virtuais.

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“Para atingir o máximo (R$ 3,20 para cada real investido) será necessário que a empresa desenvolva em solo brasileiro sistemas de propulsão avançados, como motores elétricos ou mesmo uma nova tecnologia de baterias, por exemplo”, diz Alfonso Abrami, sócio da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas. Ele acrescenta ainda que os créditos têm um limite, que é de até 13% da receita bruta da empresa.

A habilitação vigora até 31 de janeiro de 2029. Todas as empresas habilitadas têm até 31 de julho do ano subsequente para apresentar um relatório de acompanhamento do projeto, sob pena de cancelamento da habilitação com efeitos retroativos ou suspensão. Os investimentos podem ser realizados na forma de aporte do recém-criado FNDIT, Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.

Linha de montagem do Sandero na Renault do Brasil. — Linha de montagem do Sandero na Renault do Brasil (Divulgação/Quatro Rodas)

Os projetos de investimentos que são credenciados a receber créditos financeiros abrangem a fabricação de novos produtos ou atualização de modelos existentes, realocação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção de produtos automotivos, e instalação de unidades destinadas à reciclagem ou economia circular da cadeia. Projetos visando à exportação podem gerar créditos adicionais.

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Podem se habilitar empresas que produzam veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e soluções para mobilidade de logística, incluindo insumos, matérias-primas e componentes, desde que:

tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
desenvolvam pesquisa, desenvolvimento inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva;
sejam tributadas pelo regime de lucro real;
possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento; e
assumam o compromisso de realização de dispêndios mínimos em P&D com relação à receita bruta de bens e serviços relacionados ao setor automotivo

QR 661 CRACH 02.tif — Laboratório de crash test da GM, no interior de SP (Marco de Bari/Quatro Rodas)

O diretor técnico da Anfavea (associação dos fabricantes de automóveis), Henry Joseph Junior, acredita que esse investimento na área de desenvolvimento trará um conhecimento único e colocará o Brasil em uma posição estratégica no cenário global. “O Mover é o amadurecimento das políticas automotivas que foram aplicadas até então e ele tem capacidade de transformar o país em um polo de desenvolvimento de novas tecnologias tanto para uso no Brasil como fora dele”, afirma Henry.

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Mais de R$ 100 bilhões de investimento

Foram mais R$ 100 bilhões anunciados pelas marcas em investimento no Brasil até 2030. É um número recorde e o Mover tem uma contribuição importante para a realização desses anúncios.

Durante o evento em Brasília, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirmou que a previsibilidade para as empresas que o Mover oferece possibilitou dobrar os investimentos no país. Segundo ele, há dois anos, os aportes anunciados eram de cerca de R$ 50 bilhões e hoje ultrapassam os R$ 100 bilhões.

BIO-HYBRID STELLANTIS — Stellantis anunciou que vai fabricar motores híbridos flex no Brasil (Divulgação/Quatro Rodas)

“Esse governo nos ouviu. Hoje, eu digo que o setor automotivo está de volta, entramos para o jogo. Em 2013, tivemos um mercado de 3,8 milhões de veículos e há dois anos comercializamos 1,98 milhão de unidades. E com esse ambiente no país é fácil dizer em dois anos vamos ultrapassar a barreira dos 3 milhões de unidades”, disse Leite.

O CEO Global da Stellantis, Carlos Tavares, durante o anúncio do investimento de exatos R$ 30 bilhões, salientou que o Mover é uma política pública inteligente, incentiva a indústria automotiva e foi decisiva para a definição dos investimentos.