Novo programa Mover entra em vigor e acelera a descarbonização no Brasil
Programa substitui o Rota 2030 e aumenta incentivos, deixa medição de emissões de carbono mais rigorosa e promove a neoindustrialização
Às vésperas do ano-novo, no último dia 30, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria, oficialmente, o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Mover substitui e amplia o Rota 2030 e estimula a modernização e a sustentabilidade na área de mobilidade e logística.
O programa criado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) vai redefinir metas de descarbonização e sistema de medição de emissões, passando a considerar todo o ciclo da fonte de energia utilizada, em um sistema chamado de “do poço à roda”, que será exigido juntamente com o atual “do tanque à roda”. O mover também passa a incluir “todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais”, ou seja, incluindo também ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos.
Já a partir de 2027 a medição será ainda mais ampla, passando a adotar o sistema “do berço ao túmulo” que medirá a pegada de carbono completa dos veículos no Brasil. Tomando o etanol como exemplo, as emissões de carbono serão medidas desde o plantio, passando pela colheita, processamento, transporte até chegar ao escapamento do carro, após a queima do combustível. Até os carros elétricos passarão por esse sistema, levando em consideração o processo de fabricação de suas baterias.
Como forma de incentivar a sustentabilidade, o Governo também dará incentivos às empresas, totalizando cerca de R$ 19 bilhões em créditos até o final do programa em 2030. O antigo Rota 2030 criado em 2018, teve como incentivo anual médio de R$ 1,7 bilhão.
A ideia é aumentar gradativamente os incentivos ao passar dos anos conforme as empresas vão se adequando às exigências do programa. Em 2024, o incentivo fiscal para quem investir na descarbonização será de R$ 3,5 bilhões, subindo para R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e chegando a R$ 4,1 bilhões em 2029.
Outro incentivo será o “IPI Verde” que funcionará no sistema “bônus malus”, ou seja, de recompensa e penalização. O governo definirá, nos próximos meses, as alíquotas do IPI e a partir de indicadores como fonte de energia de propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção serão definidos os descontos ou acréscimos no imposto. Em outras palavras, quem for mais sustentável pagará menos e quem poluir pagará mais.
O Mover também incentivará a ‘neoindustrialização’ do Brasil, com incentivos à pesquisa e a chegada de novas indústrias. Empresas de fora que se instalarem no Brasil receberão incentivo equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“A Medida Provisória do Mover, tão aguardado pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da Depreciação Acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias”, comemora o presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), Ricardo Bastos.
Já na área de pesquisa, o Mover concederá incentivos fiscais em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para as empresas que atenderem aos requisitos do programa. As empresas deverão investir entre 0,3% e 0,6% da receita em P&D e a cada real investido dará direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20, que poderão ser usados para abater qualquer tributos administrados pela Receita Federal.
O governo também reduzirá o Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Por fim, o Mover também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, que será gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.
“Este é o primeiro fundo diretamente voltado para a inovação e modernização industrial, aproximando ainda mais o BNDES e fortalecendo a neoindustrialização que já está em curso no Brasil”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
A expectativa é que esses investimentos em pesquisa sejam de R$ 300 a R$ 500 milhões por ano, superando os R$ 200 milhões anuais do Rota 2030.
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