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A 11ª Vara da Fazenda Pública negou pedido de antecipação de tutela pleiteada pela Controlar, mantendo a ação cautelar de outubro deste ano, suspendendo o serviço de inspeção veicular em São Paulo até que seja feito novo processo de licitação.
Na prática, a decisão faz com que a empresa continue a fazer a inspeção veicular apenas até 31 de janeiro de 2014. A Controlar, vale lembrar, pleiteia a manutenção do serviço até 2018, enquanto a Procuradoria-Geral do Município sustenta que o prazo de vigência do contrato entre Prefeitura e Controlar se encerrou em 2012.
