Justiça Federal ordena religar 4.000 radares desativados em estradas federais

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QUATRO RODAS destacou que quase 70.000 km de rodovias federais estão com radares desligados por falta de verba na semana passada, porém a Justiça Federal determinou que todos os aparelhos sejam religados. A decisão foi proferida na última segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília (DF), e tem caráter liminar.

A ordem judicial estabelece um prazo de 24 horas para que a Autarquia, bem como as concessionárias de rodovias reativem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento. Segundo estimativa da Justiça, cerca de 4.000 radares estão fora de operação no momento.

Segundo o governo federal, o desligamento dos equipamentos foi porque o orçamento da União teve um corte. Nas contas do Departamento Nacional de Trânsito (DNIT), para manter os contratos de fiscalização eletrônica, neste ano, seriam necessários R$ 364 milhões, mas só foi liberado R$ 43,3 milhões.

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De acordo com a juíza, a situação se traduz em um risco direto à segurança pública, afirmando que a ausência do serviço “atinge diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”.

Segundo matéria do portal Poder 360, a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) apontou um aumento de 802% das infrações não registradas nos primeiros 12 dias de agosto, com 17.000 casos.

A ação judicial foi apresentada originalmente em 2019 quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender o uso dos equipamentos. Naquela ocasião, um acordo judicial garantiu o funcionamento dos radares nos trechos com maiores índices de acidentes. O processo permaneceu ativo para prevenir novas interrupções na fiscalização.

A Justiça Federal determinou que o DNIT apresente em até 72 horas um diagnóstico sobre os impactos do período de paralisação, que começou no primeiro dia de agosto. A União também deverá entregar, em um prazo de cinco dias, um plano emergencial com a previsão de recursos para garantir a manutenção dos serviços de fiscalização.