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Infrações de trânsito postadas na internet poderão causar perda de CNH

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto que irá punir quem divulgar delitos na internet pode ser votado ainda nesta quarta-feira

Por Pedro Henrique Oliveira
Atualizado em 22 set 2021, 20h32 - Publicado em 22 set 2021, 18h16

Presidente andando de moto — Mesmo sem autuação imediata, delitos gravíssimos postados nas redes sociais poderão gerar punição aos condutores (Anderson Riedel/Presidência da República)

Está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa suspender a CNH do motorista que divulgar nas suas redes sociais vídeos que contenha infrações de trânsito gravíssimas cometidas por ele. O projeto prevê a alteração na Lei 9.503 de 1997 para falar justamente sobre a divulgação de vídeos e imagens de infrações de trânsito em mídias digitais, como por exemplo no YouTube.

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A mudança começa no artigo 261 que, caso o projeto seja aprovado, passará a contar com o trecho que indica que o “condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração” será punido.

Além disso, o projeto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar as infrações e divulgar em suas redes sociais, mesmo sem que o ato tenha sido flagrado por agentes de trânsito.

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Caso seja reincidente em menos de dois anos, o texto fala até na cassação da habilitação. Fora isso, ainda há a adição do fato de que, se o infrator não for habilitado, ele será proibido de tentar conseguir sua carta em um futuro próximo (um ou dois anos).

O PL 130/2020 é de autoria da deputada federal Christiane Souza Yared (PL-PR) e foi apresentado no dia 5 de fevereiro de 2020. A última atualização do processo é a aprovação do parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Ele tramita em regime de emergência, será votado no plenário da Câmara e ainda deve receber o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em entrevista, a deputada Christiane fala que um dos principais pontos abordados é o fato de que a pessoa que publica os atos acaba remunerada por isso. “A partir de uma certa quantidade de visualizações a própria rede acaba proporcionando uma renda mensal dependendo das reproduções e curtidas”, explica.

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A intenção é desincentivar jovens a cometer infrações e postarem-nas em redes sociais a fim de retorno financeiro. A deputada ainda fala que a punição é adequada à infração. “A carteira de habilitação é uma concessão. Nem é para quem quer, é para quem pode dirigir, quem está consciente e tem responsabilidade”, completa.

Christiane se mostra assustada com a quantidade de conteúdos exaltando rachas e os famosos “pegas” nas ruas do Brasil. “Se você entrar hoje nestas páginas, você ficará assustado devido a quantidade de elogios e pessoas que dizem que gostariam de realizar aqueles atos”, afirma a deputada.

Outra preocupação, tanto do projeto como de sua autora, é a quantidade de acidentes nas vias brasileiras. Em 2020, o Brasil estava entre os quatro países com mais mortes no trânsito, atrás apenas de China, Índia e Nigéria. O próprio site da Câmara afirma que, no Brasil, morrem cerca de 40 mil pessoas anualmente por conta do trânsito.

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A deputada do Paraná confirma os dados e diz que o objetivo é diminuir os acidentes e mortes. “A nossa preocupação é ter sim um trânsito mais seguro em um país que é quarto maior em número de mortes. De sequelas nem se fala. Temos um número exacerbado de acidentes e tragédias e precisamos disso.”

O projeto está em pauta nesta quarta-feira na Câmara e deve ser votado no plenário da Casa ainda hoje. A deputada Christiane Souza se mostra confiante de que ele será aprovado.

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