Governo sanciona lei com R$ 18,3 bilhões de incentivos para hidrogênio verde
Incentivos fazem parte do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e tem objetivo de auxiliar a descarbonização do país
Na última segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que dá R$ 18,3 bilhões para a produção e compra de hidrogênio verde no Brasil.
Esses incentivos fiscais são um complemento do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano, do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Lula já havia vetado os incentivos fiscais no mês de agosto, por conta de “problemas financeiros e orçamentários”, segundo ele. No entanto, o tema foi abordado por outro projeto no Congresso, aprovado no início de setembro, e dessa vez o presidente da república sancionou os incentivos.
A lei sancionada nesta segunda cria créditos fiscais que serão distribuídos entre 2028 e 2032, por meio da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), para empresas que produzem ou compram hidrogênio verde.
A repartição entre os anos será a seguinte: R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. Claro, esses são valores limites, não significa que terá de ser usado todo esse valor.
Esse novo programa também acrescentou a utilização do etanol como matéria-prima para a produção do hidrogênio verde. Ele aumenta as emissões, mas facilita a produção do hidrogênio em comparação a outras fontes de energias limpas.
Esse movimento foi criticado por muitos ambientalistas, já que com o etanol, o hidrogênio verde pode ter emissões superiores às americanas e europeias. Por outro lado, especialistas de mercado avaliam como positivo essa inclusão, que os benefícios são maiores que os malefícios.
O uso do hidrogênio é importantíssimo no processo de descarbonização, principalmente no mercado automotivo. Diversas empresas, como Toyota e BMW, estão investindo de forma pesada para o desenvolvimento de modelos a célula de hidrogênio.
Com a baixa mundial em relação à compra de carros elétricos, o incentivo em tecnologias diversas, como o hidrogênio, ajudam e nos dão mais opções. O Brasil é um país com muito potencial energético, principalmente, para a produção de hidrogênio verde. Isso também nos dá a oportunidade de exportar deste tipo de energia.
“A sanção desta lei é um passo fundamental para o fortalecimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil. Temos a oportunidade de liderar a produção e exportação deste vetor energético essencial para a transição energética mundial”, afirmou Fernanda Delgado, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde por meio de nota.
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