Governo prorroga Inovar-Auto até maio
Medida foi necessária por falta de regulamentação oficial
Por Marcio Ishikawa 12 abr 2013, 14h16 | Atualizado em 9 nov 2016, 12h22
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou nesta sexta-feira, dia 12 de abril, que a habilitação provisória concedida a algumas fabricantes – que está em vigor desde o início do ano e teoricamente terminou no último dia 31 de março – será prorrogada até 31 de maio.
A medida foi adotada porque o governo não definiu a regulamentação do programa e, sem a prorrogação, as fabricantes deixariam de usufruir dos benefícios tributários previstos no regime. Dentre outros pontos, ainda estão indefinidas as regras de medição de eficiência energética e de compras locais de autopeças.
O Inovar-Auto é um programa que, mediante o cumprimento de alguns requisitos, permite às fabricantes evitar o pagamento de 30 pontos percentuais adicionais de IPI.
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