Governadores de seis estados são contra novo DPVAT e não cobrarão o seguro

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina o retorno da cobrança do DPVAT, agora com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), a partir de 2025. Porém, isso não está agradando a todos os governadores, que estão se recusando a cobrar o Seguro.

Ao todo, seis governadores já demonstraram ser contra o novo SPVAT. São eles: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, postou em suas redes sociais dizendo que não quer aumentar a taxa tributária sobre os cidadãos. “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, escreveu o governador.

Argumento parecido com o de Jorginho Melo, de Santa Catarina, que afirmou que a cobrança do SPVAT “causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos”. Já Romeu Zema, de Minas Gerais, chamou a medida do governo de “um absurdo” e afirmou que o DPVAT “sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos”.

O SPVAT, assim como o antigo DPVAT, é como um seguro obrigatório, que busca arcar com os custos de tratamentos médicos de pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito e são tratadas pelo SUS. Com a nova lei, também foram acrescentados serviços funerários e de reabilitação profissional, em casos de invalidez parcial devido ao acidente.

Porém, mesmo com a recusa dos governadores, o SPVAT ainda poderá ser cobrado através da Caixa Econômica Federal. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina que a Caixa fique responsável pela cobrança do imposto, desse modo, caso a instituição não consiga fechar um acordo com os governos.

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“A norma prevê a possibilidade de as unidades federativas e a Caixa Econômica Federal firmarem convênio para realizar a cobrança do prêmio do SPVAT; caberá à Caixa cobrar os prêmios do seguro dos proprietários de veículos quando não ocorrer a cobrança pela unidade federativa em que o veículo estiver licenciado”, complementou a Susep em nota.

O SPVAT será essencial para a regularização do veículo (carros e motos). Sem ele, não será possível fazer o licenciamento do carro. Até o momento, os valores ainda não foram definidos, mas o Ministério da Fazenda calcula que ele custará em torno de R$ 50 a R$ 60.