Assine QUATRO RODAS por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Novo DPVAT é sancionado e será cobrado a partir de 2025, mas houve vetos

O valor ainda não foi definido, mas lideranças do governo apontam que o seguro deverá custar, no máximo, R$ 60 por ano

Por Guilherme Fontana Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
17 Maio 2024, 12h00

A Presidência da República sancionou a lei que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos. Agora chamado por SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o “novo DPVAT” foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, e passará a ser cobrado a partir de 2025. Porém, houve vetos do presidente Lula.

O propósito do SPVAT é exatamente o mesmo do DPVAT: garantir indenizações por danos pessoais relacionados a acidentes de trânsito em solo nacional. Entre as possibilidades de cobertura estão morte e invalidez permanente, total ou parcial, reabilitação profissional por invalidez parcial e reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares (desde que não estejam disponíveis no SUS), e com serviços funerários.

 

Ainda não há definição sobre os valores a serem cobrados. Porém, durante a tramitação do ainda projeto de lei no Congresso Nacional, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse que a previsão é de que o SPVAT custe aos motoristas entre R$ 50 e R$ 60 por ano, a ser pago juntamente com IPVA e licenciamento anual. Detalhes ainda serão regulamentados.

Compartilhe essa matéria via:

Decretado como lei complementar n° 207, o SPVAT passou por dois vetos da Presidência da República. O projeto original previa multa e infração grave a quem não pagasse o seguro, mas ambos os pontos foram vetados.

Continua após a publicidade

O governo justificou o veto dizendo que seria excessivo penalizar o não pagamento, já que para ter o veículo licenciado, transferido a outros proprietários ou dar baixa de registro, é necessário que o SPVAT esteja pago. O Palácio do Planalto também afirma que isso “contraria o interesse público”.

Mesmo com a cobrança se iniciando no próximo ano, acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 também serão cobertos pela nova lei, que entra em vigor imediatamente. Os recursos, segundo a Caixa, que opera os fundos do seguro obrigatório desde 2021, estão chegando ao fim – desde 2021 o DPVAT não é cobrado.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Quatro Rodas impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 12,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.