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Fim das autoescolas? Como governo quer mudar regras para CNH custar menos

Proposta do ministro dos Transportes que será apresentada ao presidente Lula propõe que as aulas de direção sejam facultativas, mas mantém provas

Por Henrique Rodriguez SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 29 jul 2025, 20h06 - Publicado em 29 jul 2025, 19h58

O governo estuda retirar a obrigatoriedade das aulas de direção feitas em autoescolas para que os brasileiros consigam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, esta mudança não precisaria ser submetida ao Congresso Nacional e depende apenas da sanção do presidente Lula.

O chefe da pauta dos transportes disse que as provas prática e teórica continuariam existindo, mas que qualquer pessoa poderia se inscrever para fazê-las, tendo ela frequentado uma autoescola ou não.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o ministro, a proposta está pronta para ser apresentada a Lula.

Na visão do ministro, o processo para obter CNH é “caro, trabalhoso e demorado” e impede que milhões de brasileiros tenham habilitação. De acordo com Renan Filho, há cerca de 60 milhões de brasileiros com idade para ter CNH, mas o custo de todo o processo, que pode beirar os R$ 5.000, é um entrave para os mais pobres.

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O ministro comparou o custo da CNH ao de uma motocicleta usada. “Se a pessoa tem dinheiro apenas para uma das duas coisas, ela opta por comprar a moto”, disse. Segundo ele, em algumas regiões do Brasil, quase 40% dos motociclistas não têm habilitação. O ministro também disse que a demora para obtenção da CNH é um entrave para a contratação de caminhoneiros no Brasil.

A proposta do governo é eliminar a exigência de carga horária obrigatória em autoescolas, permitindo que o candidato faça a prova de direção sem ter que pagar por aulas. De acordo com o ministro dos Transportes, o que deveria importar é se essa pessoa consegue passar na prova.

A obrigatoriedade das aulas de direção na autoescola existe desde 1998, de quando data o Código de Trânsito Brasileiro. Muitos projetos de lei sugerindo a mesma mudança já foram apresentados na Câmara e no Senado nos últimos anos, mas não avançaram.