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Fim das autoescolas? Governo pode eliminar até aulas teóricas; entenda

Questionário tem base em norma do Contran que prevê a possiblidade de o candidato estudar sozinho para tirar a primeira habilitação

Por Lukas Kenji
Atualizado em 29 nov 2022, 21h25 - Publicado em 11 ago 2022, 17h38

O fim da obrigatoriedade do curso teórico para ter uma carteira de habilitação é o principal tema de uma consulta pública aberta pelo Governo Federal nesta quarta-feira (10). O documento visa discutir com a sociedade sobre uma norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que abre a possibilidade para que o candidato estude sozinho, sem autoescolas, desde que ele esteja prestando para a prova da primeira CNH.

A abertura consulta pública é obrigatória para análise de resoluções de trânsito, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ela apresenta ainda a opção de que o candidato frequente aulas presenciais ou remotas oferecidas por centros de formação ou na modalidade de ensino à distância.

Em contrapartida, a norma afirma que o requerente deve ter acesso ao curso teórico de direção defensiva, além de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionado ao trânsito, como está previsto no artigo 148 do CTB.

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Motorista de carro automático

Outro tema abordado pelo texto é sobre a possibilidade de o condutor prestar exame prático apenas em carros equipados com câmbio automático. No caso, a habilitação deve mostrar que o motorista não está apto para guiar modelos com transmissão manual.

Também faz parte do questionário um item que prevê o aumento no prazo de conclusão do processo de habilitação. Neste cenário, exames em que o candidato tenha já tenha sido aprovado seriam reaproveitados.

A consulta pública está aberta até o dia 8 de setembro e discute ainda as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos instrutores de autoescolas.

O resultado do questionário será analisado por membros do Contran e a avaliação será publicada no Diário Oficial da União.

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