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Câmara aprova PL que dispensa autorização prévia para carros modificados

Projeto de Lei tenta retirar uma etapa burocrática do processo de modificação, mas Certificado de Segurança Veicular (CSV) ainda será necessário

Por Bruno dos Santos
23 jun 2022, 00h36

O Projeto de Lei 410/22, que pretende acabar com a autorização prévia por órgãos competentes para que que carros (e quaisquer outro tipo de veículo) sejam modificados, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A medida foi elaborada pelo deputado Luis Miranda (União-DF) e foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), ampliou o texto original do projeto de lei.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ninguém poderá fazer modificações nas características de fábrica dos veículos sem prévia autorização das autoridades competentes. No caso, do Detran do respectivo Estado onde o veículo está emplacado.

Com a nova medida, a prévia autorização não seria necessária para reibaixar um carro, por exemplo. Porém, os veículos modificados ainda precisam passar por uma vistoria para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que aprova as condições de segurança.

Essa alteração também aprova adequações especiais de uso não convencional de veículos classificados como misto, como utilitários, carroçaria jipe, 4×4 de off-road e humanitárias, para socorro de vítimas em desastres naturais.

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Nestes casos, porém, caso a alteração seja na suspensão ou nos eixos de veículos de carga ou transporte de passageiros não esteja de acordo com o Código de Trânsito, será considerada uma infração gravíssima. Multas estão previstas e seriam aplicadas em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses.

Luis Miranda justifica: “Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes, ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”.