Comissão rejeita PL que propõe isenção de pedágio para carros elétricos

Enquanto no estado de São Paulo o governador, João Dória, reduziu a taxa de ICMS para veículos elétricos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, parece que vai demorar um pouco mais para que incentivos à compra de carros desse segmento sejam aprovados.

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No último dia 30, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que busca tornar obrigatória a isenção de pedágios para veículos elétricos em futuros editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Como justificativa, Gadelha argumentou dizendo que o objetivo da proposta é reduzir o uso de veículos a combustão e aumentar a frota de elétricos. O deputado acrescentou, ainda, que a isenção de pedágios também seria uma forma de compensar os cidadãos que emitem menos poluentes e menores níveis de ruídos em vias públicas.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da matéria, não discorda dos argumentos. Porém, em seu parecer pela rejeição, disse ser contra a isenção de pedágio para um segmento específico de veículo, assim como ocorreu, em maio, com as motocicletas em rodovias federais. 

Para Rigoni, a PL não fomentaria as vendas de carros elétricos. Ao invés disso, iria gerar um “aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários.”

“Mesmo reconhecendo a louvável intenção do autor, entende-se que esta heterogeneidade deve ser promovida pelos naturais movimentos de mercado e pela atratividade comercial dos veículos elétricos, não dependendo, assim, de política de Estado que institua incentivo à compra destes”, concluiu o relator.

Além da Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

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