Som alto no carro dá multa? O que diz o CTB e a regra do Contran
Buzina, alarme, escapamento e perturbação do sossego têm regras próprias; confira as diferenças
Embora alguns motoristas considerem o volume uma escolha pessoal, o barulho produzido pelo equipamento de áudio pode resultar em multa, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem uma regra específica para essa situação.
O que diz o CTB sobre som alto no carro?
O CTB classifica como infração usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a Resolução nº 958/2022, fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou da frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. A regra atual não estabelece um limite em decibéis.
Como a infração é constatada?
A constatação pode ocorrer durante uma fiscalização de rotina, sem a necessidade que terceiros, como moradores ou pedestres, a solicitem. É possível, inclusive, receber a multa sem ser parado: segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a infração pode ser constatada sem abordagem do motorista.
A Resolução determina que o agente de trânsito registre, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração. Esse registro é obrigatório.
Quem pode aplicar a multa?
De acordo com o manual, a competência para autuar é dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e dos órgãos rodoviários. Nas cidades, a fiscalização costuma ficar a cargo do órgão municipal de trânsito. Nas rodovias, cabe aos órgãos rodoviários e, nas estradas federais, à Polícia Rodoviária Federal. A atuação de policiais militares depende de convênio com o órgão ou entidade de trânsito competente.
A infração é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A medida administrativa prevista é a retenção do veículo para regularização.
A proibição vale nas vias terrestres abertas à circulação, como ruas, praias abertas à circulação pública, avenidas e rodovias. Ela é válida para o veículo em movimento ou estacionado.
O CTB especifica quais espaços privados estão incluídos: as vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados.
O que fica fora dessa regra?
O documento exclui situações específicas, como: ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, pelo motor e por outros componentes obrigatórios do veículo. Também ficam de fora os veículos prestadores de serviços com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que tenham autorização do órgão ou entidade local competente. O mesmo vale para os veículos de competição e de entretenimento público, nos locais de competição ou apresentação devidamente estabelecidos e autorizados.
Quais outras infrações envolvem ruídos ou equipamentos de áudio?
O uso indevido da buzina é uma infração leve. Usar indevidamente alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com as normas do Contran, é infração média. Nesse caso, a penalidade é multa de R$ 130,16, com quatro pontos na CNH, e a medida administrativa é a remoção do veículo.
O escapamento barulhento também tem enquadramento próprio. Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, com retenção do veículo para regularização.
O CTB considera infração média dirigir usando fones nos ouvidos conectados a aparelho sonoro ou a telefone celular. Nesse caso, a questão não é o incômodo para quem está do lado de fora, mas a atenção do motorista ao trânsito.
A Lei das Contravenções Penais prevê a contravenção de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, inclusive abusando de instrumentos sonoros. A pena é de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Uma multa por som alto não gera automaticamente uma contravenção penal ou uma autuação municipal, e cada uma depende da análise das circunstâncias e das regras aplicáveis.
Como contestar uma multa por som alto?
O motorista pode apresentar defesa prévia no prazo indicado na notificação de autuação, que não pode ser inferior a 30 dias. Se a defesa for indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, depois, à segunda instância.
Na defesa, verifique se os dados do veículo, do local e do horário estão corretos e se o campo de observações do auto de infração registra a forma como a infração foi constatada. A infração só se caracteriza quando o som é audível externamente e perturba o sossego público.
Como recomendação preventiva, o mais seguro é manter o volume em um nível que fique restrito ao interior do carro, principalmente com as janelas abertas ou o veículo parado.
QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.






