SP: Prefeitura acaba com inspeção anual para carros novos

A Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo decidiu na noite da última quarta-feira, 20 de março, que apenas os veículos com dez anos ou mais de uso serão obrigados a passar pela inspeção anual.

Os carros com até três anos de uso estão livres da vistoria, considerando como o ano do primeiro licenciamento como o primeiro ano. A partir do quarto ano, o dono precisará levar seu automóvel para inspeção a cada dois anos, até o nono ano. Do décimo ano em diante é que a inspeção passa a ser anual. As medidas, porém, não valem para os veículos a diesel, que precisarão ser vistoriados todos os anos.

Além destas decisões, o novo projeto prevê a isenção da taxa de R$ 47,44 para os veículos aprovados na inspeção a partir de 2014. Somente os donos de veículos reprovados precisão realizar o pagamento. Já o reembolso – aprovado na primeira votação, realizada na semana passada – começa a valer neste ano, embora a medida ainda precise ser regulamentada. A ideia é que a solicitação seja feita à Secretaria do Verde e Meio-Ambiente, sendo que o custo total das restituições custe aproximadamente 150 milhões de reais aos cofres da Prefeitura.

A última mudança proposta pelo novo projeto permite que a inspeção seja realizada “por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão”. Hoje o serviço é realizado pela Controlar, que não deve ter seu contrato renovado. Com a aprovação das novas medidas, o prefeito Fernando Haddad terá um prazo máximo de 60 dias para sancionar ou vetar as mudanças.