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ONG ataca possível adiamento de airbag e ABS no país

Número elevado de mortes decorrentes de acidentes é apenas um dos fatores que justificam inclusão dos itens de segurança

Por Vitor Matsubara
Atualizado em 9 nov 2016, 12h55 - Publicado em 13 dez 2013, 18h32

O Observatório Nacional de Segurança Viária, organização não-governamental responsável por monitorar medidas relacionadas à segurança veicular no Brasil, se pronunciou sobre o possível adiamento da obrigatoriedade de airbag duplo e freios ABS nos carros fabricados no país.

Para justificar seu ponto de vista, a ONG se baseia em seis pontos fundamentais, transcritos na íntegra abaixo:

1. Por que as montadoras citadas pela mídia com previsão de demissões não fizeram um planejamento, cientes que os veículos sairiam de produção cinco anos após a lei ser publicada se não adaptados às exigências legais?

2. Por que após quase cinco anos, ou seja 1825 dias, com a lei implementada em mais de 70% pelos fabricantes, o assunto surge a menos de 20 dias da lei atingir 100% de seus propósitos?

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3. Estamos falando do adiamento de mais dois anos na oferta de segurança a milhares de trabalhadores e suas famílias, em comparação ao praticado mundialmente, contra a perda de emprego de quatro mil funcionários?

4. Não seria inócuo tamanho adiamento se considerarmos o fato de que outras da cadeia de autopeças de airbag e ABS no Brasil, também investiram em mão-de-obra para atendimento da demanda desses dois componentes de segurança gerada pelas Resoluções publicadas?

5. Não será um desrespeito, verdadeira quebra de um acordo firmado entre governo, fabricantes, sociedade civil que no início de 2009 chegaram a um consenso do prazo para a indústria se adaptar as novas regras?

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6. Até quando o governo terá fôlego para suportar os gastos com as tragédias do trânsito brasileiro em comparação ao fôlego que detém a indústria automotiva, inclusive planejado e estruturado por 5 anos?

A possível medida provisória também é condenada por meio dos números. Na opinião deles, a medida “despreza a sociedade brasileira que enterra e/ou sequela seus filhos diariamente por conta de um trânsito violento”. Dados levantados pela ONG indicam que “são praticamente 140 mortes e mais de 1.100 sequelados todos os dias”, sendo que a cada quatro dias “4.100 pessoas sofrem sequelas permanentes no trânsito”. Comparando esta estatística com as demissões temidas pelo governo, a não-obrigatoriedade destes itens “seria o mesmo que demitir ou sequelar mais de 400 mil pessoas em 2014”, segundo a organização.

Como soluções, além da manutenção do cronograma de implantação dos itens em 100% dos veículos comercializados aqui, a ONG sugere que o governo atenda “o que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU)”, oferecendo “veículos mais seguros a sociedade, não colocando em risco milhares de famílias brasileiras que têm o direito de transportar seus filhos em veículos mais seguros”.

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Caso a alternativa mais prática (e lógica) não seja adotada, o Observatório propõe uma “redução de impostos para os componentes de segurança veicular, possibilitando assim um custo mais adequado à nossa realidade”. Como última alternativa, a saída poderia ser abrir uma exceção somente para a Kombi, concedendo “uma anistia de 12 ou 24 meses” justamente por ser “um veículo de baixo volume de vendas”. A perua, aliás, pode ganhar sobrevida de até dois anos dependendo do parecer. Além dela, outros modelos também precisariam sair de linha por não poderem contar com estes itens de segurança, como Fiat Mille, Ford Ka e VW Gol G4.

Resta saber qual será a decisão do governo, possivelmente anunciada até a próxima terça-feira, 17 de dezembro, e se as autoridades realmente cumprirão com o que haviam prometido. Ou se a segurança de milhares de pessoas será desprezada mais uma vez.