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DPVAT: Lula sanciona lei que cancela o retorno do seguro obrigatório em 2025

Imposto estava programado para retornar este ano, porém foi abortado em projeto de pacote fiscal

Por Nicolas Tavares
1 jan 2025, 11h00 • Atualizado em 1 jan 2025, 11h45

Faltando apenas algumas horas para 2024 acabar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 31 de dezembro a lei do pacote fiscal, que visa cortar os gastos do governo. E, dentro deste texto, também aparece a revogação do seguro obrigatório SPVAT, a nova versão do DPVAT que retornaria este ano.

O retorno do seguro obrigatório foi um ponto de discussão entre o governo e a oposição. O DPVAT foi extinto em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o governo atual decidiu pela volta do DPVAT e a lei foi sancionada em maio, com o seguro passando a ser operado pela Caixa Econômica Federal, que já estava responsável pelo uso dos valores recolhidos até então. A expectativa era de que o retorno do seguro trouxesse R$ 15 bilhões para os cofres públicos, a serem usados para pagamentos para vítimas de acidentes de trânsito.

Durante as discussões sobre o pacote fiscal, a oposição fez um acordo com o governo e incluiu a revogação do DPVAT como um “jabuti”, termo usado para temas que não têm ligação direta com o texto original em discussão. Sua presença na proposta virou motivo de muita discussão durante as sessões da Câmara dos Deputados sobre os cortes de gastos.

Apesar do interesse no retorno do DPVAT e de ter sido até sancionado em maio passado e não concordar com a articulação política no Palácio do Planalto, o governo federal percebeu que não teria apoio real para retomar a cobrança. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR) afirmaram serem contra o seguro obrigatório e que não cobrariam o imposto.

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Como seria o novo DPVAT

Rebatizado como SPVAT, o seguro obrigatório funcionaria de forma bem parecida com o antigo DPVAT. O governo esperava um pagamento entre R$ 50 e R$ 60 por ano, a ser pago junto com o IPVA. Uma das diferenças é que seria gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O DPVAt foi gerenciado pela Seguradora Líder, uma empresa privada e, após ter sido acusada de fraudes no pagamento das indenizações, foi dissolvida em 2021.

Os valores arrecadados seriam usados para pagar indenizações por danos pessoais relacionados a acidentes de trânsito. Os pagamentos seriam feitos em caso de morte e invalidez permanente, total ou parcial; reabilitação profissional por invalidez parcial e reembolso de despesas com assistências médias e suplementares não disponíveis no SUS; e serviços funerários.