Clique e Assine QAUTRO RODAS por R$ 9,90/mês
Continua após publicidade

Lei quer isentar donos de carros usados de dívidas feitas antes da revenda

Projeto que avança na Câmara toma como base o Renavam: se débitos forem inseridos após a transferência, serão cobrados de quem era dono do carro até então

Por Eduardo Passos
29 abr 2024, 17h00

Você já se deparou com um veículo usado sendo vendido por um preço irresistível? Muitas vezes, a pegadinha pode estar nos débitos que esse carro carrega escondido, incluindo multas, tributos e encargos. A “bucha” fica para quem compra o automóvel e precisa gastar mais para regularizá-lo, mas um projeto de lei quer mudar isso.

A proposta vem avançando no Congresso Nacional e, há alguns dias, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Sua ideia principal é desvincular os débitos do carro, de modo que o antigo proprietário seja obrigado a quitá-los.

O texto se apoia no Renavam, o Registro Nacional de Veículos Automotores que unifica dados de cadastro e registros dos Detrans de todos os estados do Brasil. É comum haver lentidão para que as dívidas do carro sejam incluídas no sistema e, a partir disso, vendedores mal-intencionados se aproveitam para esconder tais problemas. 

Continua após a publicidade

Caso o projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) seja aprovado como está, o marco temporal será a transferência do veículo: todas as pendências que forem inseridas no Renavam após a transferência, mas que se refiram ao período anterior à venda, não serão atreladas ao veículo, mas ao antigo dono.

Usados jun 23
Carro usado com preço muito atrativo pode esconder débitos ao Estado (Divulgação/Internet)

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator do projeto, o deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que as tecnologias de informação e comunicação permitem que os órgãos estaduais insiram os dados rapidamente. Logo, não seria justo que o consumidor consultasse os registros públicos, não encontrasse nenhum débito (por culpa da demora no registro) e, posteriormente, viesse a ser responsabilizado por isso.

“A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o consumidor que adquire veículo automotor após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos tributários, administrativos e multas”, disse Nunes. Por precaução, há cada vez mais compradores que recorrem a consultas privadas, que agregam diversos bancos de dados e cobram para informar se há alguma restrição referente ao veículo nos seus dados.

Os parlamentares acreditam que o projeto de lei também pode fomentar a revenda automotiva, já que haveria mais transparência e menor risco a potenciais compradores, que atualmente evitam carros usados por medo de surpresas desagradáveis. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que discutirá a validade do texto perante a Constituição e outras normas legais. Dado sinal verde, o projeto segue para votação e, se aceito, depende da sanção do Presidente da República.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 9,90/mês*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Quatro Rodas impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 14,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.