Clique e Assine QAUTRO RODAS por R$ 9,90/mês
Continua após publicidade

Pedágio free flow tem 669.000 multas anuladas pela Justiça

Justiça Federal do Rio de Janeiro revogou multas por evasão de pedágio alegando falta de sinalização e informação por parte da concessionária

Por João Vitor Ferreira
Atualizado em 29 abr 2024, 14h37 - Publicado em 29 abr 2024, 14h00

No Brasil, os pedágios free flow estão sendo implementados aos poucos e mesmo com o número baixo, as polêmicas estão chamando a atenção. Até março de 2024 669.060 multas foram registradas nessas novas praças instaladas no trecho fluminense da rodovia BR 101, também conhecida como Rio-Santos.

Os pedágios Free Flow são discretos. A grande praça como estamos acostumados dá lugar a um simples pórtico que sustenta câmeras e sensores, que são capazes de identificar a placa do veículo e registrar a cobrança. Quem tem tags como o Sem Parar, não precisa se preocupar, pois a cobrança é feita direto na fatura.

O problema está com a maior parcela da população, que precisa acessar o site da concessionária para realizar o pagamento. As passagens são contabilizadas no sistema em até 48 horas e o motorista tem até 15 dias para realizar o pagamento ou receberá uma infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Continua após a publicidade

Para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) todas as multas aplicadas na Rio-Santos, mais precisamente nas praças de Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538), são legítimas, alegando que todos os equipamentos estão funcionando perfeitamente.

Mas a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação civil pública contra União, a CCR RioSP — concessionária que administra a rodovia Rio-Santos — e a ANTT. Com isso, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender todas as cobranças feitas pelos pedágios free flow nos trechos citados e a adoção do prazo de cinco anos para o pagamento das tarifas.

Abre-Pedagio-free-flow
(Kapsch TrafficCom/Divulgação)

A ação alega que há “escassez de pontos de atendimento presenciais acessíveis aos consumidores, além de penosos entraves burocráticos para o pagamento da tarifa e do abuso do poder de polícia da ANTT (…), desconsiderando o caráter experimental do sistema de cobrança”.

O Procon vem colecionando reclamações dos usuários da rodovia que passaram pelos pedágios free flow, desde a sua implementação em 2023. A grande maioria alega a falta de informações sobre o sistema, assim como problemas no processamento dos pagamentos, sendo esse o principal embasamento para a ação pública.

O número de reclamações e a insatisfação dos usuários é tão grande que levou o Procon do Rio de Janeiro a abrir um processo administrativo contra a CCR Rio-SP na última quarta-feira (24), que pode render uma multa de até R$ 13 milhões à concessionária.

A CCR garante a funcionalidade do sistema e que o nível de satisfação de quem usa os pedágios free flow é alto. Em entrevista ao portal Uol, a empresa alega que “o número de manifestações dos clientes na ouvidoria representa apenas 0,03% do total de transações” e que “o índice de satisfação dos clientes que utilizam o free flow em relação aos canais de atendimento para o pagamento da tarifa atualmente é de 99,97%”.

Free flow - Rio-Santos
Pedágio free flow na rodovia Rio-Santos (CCR/Divulgação)

Sobre a falta de informações, a CCR disponibiliza o site https://www.ccrriosp.com.br/freeflow para esclarecimento de dúvidas. No site também é possível fazer o cadastro do motorista, assim como o pagamento das passagens pelos pedágios. A empresa também mantém seus canais oficiais de comunicação abertos para ajudar a responder qualquer dúvida dos usuários.

Em defesa da CCR Rio-SP, a ANTT alega que vem acompanhando de perto o desenvolvimento do sistema free flow e solicitando melhorias à concessionária.

Compartilhe essa matéria via:

Falta de sinalização afeta outros pontos do país

No início do ano, QUATRO RODAS relatou os problemas do free flow em um caso que aconteceu com o nosso editor, Henrique Rodriguez. Em janeiro, o jornalista passou por uma estrada municipal em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, para evitar o trânsito da Via Dutra.

A sinalização do pedágio free flow na via em questão era feita por uma placa discreta com o endereço do site para pagamento. Pego de surpresa, o motorista não conseguiu decorá-lo.

multa
Site de pagamento do nosso débito no free flow (Reprodução/Quatro Rodas)

“Tive que procurar o site no Google, inserir a placa do carro e ainda especificar o dia que passei ali. Afinal de contas, os sistemas de cobrança e registro não são integrados,” explicou Henrique.

Atualmente, a tecnologia atua no trecho citado da Rio-Santos e em algumas estradas estaduais do Rio Grande do Sul, além de trechos pontuais, como o citado no interior de São Paulo.

A cobrança vem ocorrendo em substituição às praças de pedágio convencionais, mas, em breve, haverá vários pórticos instalados para que o motorista pague um valor relativo à distância que ele percorreu na estrada.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 9,90/mês*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Quatro Rodas impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 14,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.