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Reforma Tributária quer taxar carros poluentes tal como álcool e cigarros

Com o texto da Reforma Tributária entregue ao Congresso, Executivo reforça intenção de incluir carros que poluem mais no "imposto do pecado"

Por Eduardo Passos
Atualizado em 26 abr 2024, 19h20 - Publicado em 26 abr 2024, 19h00

Para o Governo Federal, as pautas ligadas ao meio ambiente são caras e nem da Reforma Tributária ficam de fora. Desde os primeiros trabalhos, havia o plano de taxar os carros mais ou menos, conforme os poluentes que emitem. A ideia está mais firme do que nunca, permanecendo no texto que chegou ao Congresso.

O projeto de lei complementar foi enviado ao Legislativo pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem gastando seu capital político para aprová-lo. Entre as várias alterações nas normas tributárias, há maior taxação às práticas que prejudicam a coletividade e geram prejuízos ao Estado, em geral. Em teoria, esse aumento seria compensado pela diminuição na outra ponta.

A punição aos maus hábitos é o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre bebidas, cigarros e… carros poluentes. O peso dos impostos será medido conforme o tanto que os automóveis “causam danos ao meio ambiente e ao homem”, diz o texto, que beneficia veículos híbridos e elétricos.

Maratona Híbridos — Carros híbridos e elétricos podem ser beneficiados por novo modelo de tributação, ainda mais se forem nacionais (Fernando Pires/Quatro Rodas)

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O Imposto Seletivo, como é chamado oficialmente, deverá ser zero para carros sustentáveis e para pessoas com deficiência. Os critérios para o enquadramento são os mesmos do programa Mover: eficiência energética, emissão de poluentes, tecnologias de segurança e reciclabilidade, entre outros.

Ainda há muito o que ser definido quanto à Reforma, de modo que leis mais específicas devem ser editadas após a eventual aprovação do projeto. Também há prazos de alguns anos até que os tributos estejam valendo plenamente. Por mais que o Governo tenha demonstrado, desde o início, sua intenção de tributar mais os carros mais poluidores, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores se disse “surpresa” com a proposta.

“A renovação da frota é fundamental para a descarbonização e o Imposto Seletivo tem por objetivo exatamente o contrário: afastar o consumo, tal como ocorre com bebidas alcoólicas e tabaco”, disse a Anfavea em nota, segundo o site AutoData.