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Lei que proíbe troca das lâmpadas dos faróis por leds não foi adiada

A informação que circula no whatsapp é falsa: não houve alteração nos prazos da proibição da substituição das lâmpadas originais de 2021 para 2024

Por Isadora Carvalho Atualizado em 25 jan 2021, 19h58 - Publicado em 23 jan 2021, 10h11
faróis
As lâmpadas halógenas originais do carro não podem ser trocadas Fernando Pires/Quatro Rodas

“Ótima notícia, saiu nova resolução do CONTRAN prorrogando para 1 de Janeiro de 2024 a lei que entraria em vigor agora proibindo a substituição das lâmpadas originais por outra de tecnologia diferente. Repassem para os seus clientes!! Abraço e boas vendas!!”, diz uma mensagem que vem sendo compartilhada em grupos de WhatsApp. 

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Havíamos consultado dois especialistas em legislação de trânsito que confirmaram que a informação era verdadeira, porém o Denatran, nesta segunda-feira (25/01), esclareceu que o prazo da resolução 667/17 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) continua o mesmo. A resolução proíbe desde 1° de janeiro de 2021 a substituição das lâmpadas dos faróis e lanternas originais do veículo.

A confusão entre os especialistas foi promovida pelo fato do “texto da resolução ser confuso e nada esclarecedor” – diz das fontes.

A resolução 799/20 alterou os prazos do cumprimento da determinação 667, mas apenas para a obrigatoriedade de luzes diurnas de leds (DRL) – aquele sistema de iluminação que permanece aceso mesmo quando os faróis ou lanternas estão desligados – e também adiou o controle de estabilidade obrigatório em todos os carros novos. Esses equipamentos serão compulsórios a partir de 1° de janeiro de 2024.

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A legislação que já está em vigor afirma que é proibido instalar luzes de led ou xenônio em um carro que saiu de fábrica com lâmpadas halógenas nos faróis. Nem mesmo a lâmpada de filamento que ilumina a placa do carro poderá ser alterada. Vai até mais além: mesmo a mudança por uma lâmpada de temperatura diferente, mais amarela ou mais branca, é proibida.

Novas tecnologias têm vantagens

Importante salientar que carros com faróis em led de fábrica são cada vez mais comuns, mas há quem resista aos benefícios da tecnologia. E eles não são poucos: o tempo de vida útil é 5 vezes maior que das lâmpadas halógenas, têm maior resistência a impactos, melhor capacidade de iluminação e reduzem o consumo de energia – e, ainda que indiretamente, o consumo do carro.

farol do Acura
Farol full led do sedã Acura TLX divulgação/Divulgação

Todas essas vantagens são suficientes para que os proprietários de modelos equipados com faróis halógenos recorram ao mercado de reposição para requisitar a substituição dos mesmos para esta tecnologia superior – mas essa troca desde o começo do ano é ilegal. 

Vale a atenção no momento de trocar seu carro. Agora mais do que nunca, é importante escolher um modelo que ofereça uma tecnologia atual de iluminação e que proporcione a maior visibilidade possível.

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