Câmara dos Deputados vai debater liberação da CNH a partir dos 16 anos

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A Câmara dos Deputados marcou uma Comissão Especial para debater a diminuição da idade mínima para se tirar a CNH para o dia 1º de abril. O relator do trabalho é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que, além deste tema, vai analisar outras 270 propostas sobre o trânsito que podem mudar o CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, anunciou Ribeiro

Para debater todas as propostas, a Câmara fará audiências públicas, começando no fim de março e se estendendo até meados de abril:

• 25/03/2026 – Processo de formação de condutores;
• 01/04/2026 – Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação;
• 08/04/2026 – Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico;
• 15/04/2026 – Fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem (free flow).

Diversas entidades serão convidadas para participar das audiências públicas, entre elas a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), representando o governo federal; os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), representando os Estados e o Distrito Federal; o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; a Polícia Rodoviária Federal, entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

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Também estarão presentes médicos e psicólogos do trânsito, especialistas em segurança no trânsito, entidades representativas dos motoristas profissionais e entidades da sociedade civil organizada.

Além da redução da idade para se começar a dirigir, também serão discutidos outros temas, como reformulação dos exames para tirar a CNH, integração da tecnologia ao Código de Trânsito e ensino sobre os CTB nas escolas.

“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, disse o deputado.

O relator também reclamou de determinadas questões que envolvem as burocracias do CTB. Um exemplo é o fato das multas serem entregues pelo correio, enquanto as cobranças de pedágio não. Ribeiro também critica a variação dos limites de velocidade nas vias brasileiras e a burocracia para exames médicos e psicológicos obrigatórios para se tirar a CNH.

Ribeiro está otimista e planeja que a votação para o relatório da Comissão aconteça até maio. “A análise conjunta dessas iniciativas permitirá uma avaliação mais abrangente e técnica das mudanças sugeridas, evitando alterações pontuais e fragmentadas e possibilitando a construção de soluções legislativas mais coerentes, eficazes e alinhadas às políticas de segurança viária, educação para o trânsito e qualificação dos condutores.”

Especialistas criticam

Representantes de autoescolas e especialistas criticam as mudanças recentes no CTB. Segundo eles, houve uma precarização do ensino com a redução da carga horária de aulas práticas e teóricas e facilitação das provas, incluindo a retirada da obrigatoriedade da baliza.

A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos se posicionou à favor dos exames de saúde mental, física e psicológica, alegando que eles são “trava de segurança coletiva”.