🔥 MENOR PREÇO DA HISTÓRIA! Assine sua Revista Impressa pelo menor preço do ano e aproveite descontos exclusivos! 🚀

Detran tem prazo para comunicar uma multa ao motorista? Entenda

Há divergências sobre o prazo legal para envio ou comunicação de uma infração de trânsito ao infrator

Por João Vitor Ferreira 16 set 2025, 11h15 | Atualizado em 4 jun 2026, 16h19
Correio Infração
Prazo? Difícil precisar. Mas há casos em que cabe recurso (Divulgação/Quatro Rodas)
Continua após publicidade
Detran tem prazo para comunicar uma multa ao motorista? Entenda Priorizar nos meus resultados Google

Qual é o prazo para envio ou comunicação de uma infração de trânsito ao infrator? – Rafael Coimbra, Imigrante (RS)

Essa é uma questão que parece simples, mas se torna complexa por conta da falta de clareza da legislação. O advogado Gustavo Fonseca, da Doutor Multas, explica que o órgão de trânsito tem 30 dias para emitir a notificação, o que é diferente de 30 dias para comunicar o infrator.

Continua após a publicidade

“O órgão pode emitir no 30o dia e ainda levar mais um tempo até a ‘cartinha’ chegar para o motorista”, explica Gustavo Fonseca.

Segundo o advogado, não existe um prazo específico para que a notificação chegue até a casa do infrator.

Continua após a publicidade

“Aqui existe uma lacuna na lei, mas a emissão da notificação implica em já haver o processo de comunicação ao motorista. Aí é o prazo dos correios ou da notificação entrar no sistema eletrônico, se o motorista for adepto ao SNE (Sistema de Notifi-cação Eletrônica). Caso o prazo seja violado, o órgão normalmente dá continuidade ao processo, obrigando o condutor a manifestar o seu direito através de um recurso.”

Continua após a publicidade

O especialista reforça que, mesmo que o prazo estoure, o órgão muitas vezes emite a multa já fora da norma legal. Neste caso, o condutor precisa recorrer para apontar o erro e, assim, cancelar a multa.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Fundo preto com o texto BLACKFRIDAY repetido em cinza escuro. À direita, uma revista Veja com a foto de um homem, um smartphone e um notebook exibindo notícias sobre carros
ECONOMIZE ATÉ 92% OFF

Digital Essencial

Enquanto você lê isso, o mundo muda — e quem tem Superinteressante Digital sai na frente.
Tenha acesso imediato a ciência, tecnologia, comportamento e curiosidades que vão turbinar sua mente e te deixar sempre atualizado
De: R$ 16,90/mês Apenas R$ 1,99/mês
BLACK FRIDAY CHEGOU

Revista em Casa + Digital Premium

Quatro Rodas impressa todo mês na sua casa, além de todos os benefícios do plano Digital Premium
De: R$ 29,99/mês
A partir de R$ 9,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$1,99/mês. Após esse período a renovação será de 118,80/ano (proporcional a R$ 9,90/mês).