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Correio técnico: tirar as mãos do volante em carro autônomo dá multa?

Os carros autônomos utilizam um piloto automático capaz de guiar o carro, mas será que o piloto pode ser punido se for pego sem as mãos no volante?

Por Leonardo Barboza Atualizado em 27 out 2021, 17h15 - Publicado em 27 out 2021, 13h32
Motorista sem as mãos no volante em Tesla Model 3
A condução autônoma não está prevista nas leis do Brasil David Paul/Getty Images

Uma das tecnologias mais recentes no mercado é dos carros autônomos, como os Tesla com Autopilot. Os sistemas autônomos têm vários níveis de atuação, chegando ao ponto de dispensar a atenção do motorista. Mesmo com o piloto automático conduzindo o carro, pode dar multa ficar sem as mãos no volante?

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De acordo com o Cevat (Centro Educacional de Valorização do Trânsito), a legislação de trânsito brasileira ainda não prevê o uso dessa inovação tecnológica e considera conduta irregular do motorista tirar as mãos no volante enquanto dirige.

O CTB (Código Brasileiro de Trânsito) condena até mesmo o uso de apenas uma das mãos. O artigo 252, no inciso V, admite ser possível dirigir com apenas uma mão somente quando a outra mão está sendo usada para fazer sinais regulamentares de braço, mudar as marchas, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

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Desrespeitar a lei é considerado uma infração média, que acarreta quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13.

Carros também fazem sua parte

Carros com assistentes de direção semi-autônoma conseguem se guiar pelas faixas e pelos radares e sensores de sistemas como alerta de colisão e frenagem automática de emergência. São sistemas cada vez mais comuns nos carros novos, mas incapazes de reconhecer situações do trânsito para configurar uma condução autônoma.

De toda forma, mesmo carros com sistemas mais precisos monitoram a atividade do motorista e ativam alertas quando este passa muito tempo sem pelo menos uma das mãos no volante. Se o motorista não assume o controle do carro ou o sistema é desligado ou o carro freia.

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