Projetos de lei querem isenção de IPI para idosos, Uber e até corretores

Desde 2020 a Câmara dos deputados recebe projetos de lei (PL) que defendem a isenção de IPI (que varia de 13% a 25% do valor, dependendo do motor) para a compra de carros zero km por vários tipos de público. 

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Há os mais específicos, como os que defendem o benefício para os corretores de imóveis, mulheres MEI (Microempreendedora Individual) que sofreram violência doméstica e profissionais de segurança pública.

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E também os projetos de lei mais generalistas que pleiteiam o desconto para idosos (pessoas com mais de 60 anos) e para os motoristas de aplicativo – que reivindicam os mesmos benefícios que os taxistas, que têm isenção de IPI e ICMS para a aquisição de carros novos.

Todos esses projetos de lei esperam ser aprovados na câmara dos deputados para depois seguir para o Senado. Apenas após isso é que poderá ser sancionado pelo presidente da República.

Este triplo crivo, pelo qual todo projeto de lei tem que passar, faz com que muitos destes pleitos fiquem pelo caminho. Segundo o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, esse é o destino de boa parte destes projetos de isenção.

“É importante lembrar que estamos imersos em uma crise econômica e em uma crise sanitária sem precedentes, e isso torna a aprovação de projetos como esses inoportuna, afinal, o estado está concentrado em aprovar projetos que contribuam para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus”, diz Alcântara.

Para o presidente da Fenafisco o que motiva a quantidade de projetos de lei que defendem a isenção fiscal é o fato de no Brasil a tributação ser feita sobre o consumo (inclusive de automóveis), o que representa quase 50% de tudo o que se arrecada no país.

Nos EUA, por exemplo, esse percentual é de 17%. “O ideal seria reduzir a carga tributária que incide sobre consumo e aumentar a que incide sobre renda e patrimônio. O Brasil segue um caminho inverso da tendência mundial”, afirma Alcântara.

Ele ainda acrescenta que passada a pandemia, projetos de lei mais generalistas como o que beneficia os idosos e também os motoristas de aplicativo têm maior chance de serem aprovados. Já aqueles que vão isentar públicos muito específicos não devem ter muita chance de passar pelo Congresso.

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