Projeto do Senado quer placa Mercosul com identificação de cidade e estado

Novo Projeto de Lei apresentado no Senado defende a nova placa Mercosul tenha a identificação municípios e estados de registro dos veículos. como nas placas antigas. As placas atuais têm apenas o país de registro do veículo. Um dos argumentos é facilitar a identificação da origem de um automóvel em situação irregular.

O projeto de lei em questão é o PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O  PL está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, a proposta dará continuidade para votação na Comissão de Constituição e Justiça, e propõe nova alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997),

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De acordo com o senador Amin, “o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos”. Ele considera que a informação sobre o local de registro de veículo é importante para as autoridades de trânsito e segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situação irregular. Portanto, segundo o senador, quanto mais informação disponível, mais fácil será a identificação.

No entanto, como não citado pelo parlamentar, apesar da cidade e estado não estarem exibidas nas placas Mercosul, existe um aplicativo oficial do governo que disponibiliza estas informações. Assim como a situação de regularidade do veículo. E convém lembrar que quando as placas Mercosul começaram a ser usadas, em 2018 (se tornou obrigatória em carros novos apenas em 2020) alguns carros no Rio de Janeiro receberam placas com brasões do estado e da cidade de registro, conforme o modelo acima.

Mas, além da disponibilidade de informação que a placa estampada com as cidades e estados de registro do veículo, Amin ainda afirma que placas regionais trazem um “senso de identidade regional”, pertencimento a região promovido pela identificação das placas e facilitação no levantamento de estatísticas turísticas.

O projeto está em análise no Senado Federal. Caso seja aprovado, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como citado anteriormente. Passando pelo CCJ, o texto irá para votação na Câmara dos Deputados e em seguida encaminhado ao Presidente da República para ser aprovado ou não.