Placa Mercosul: governo adia prazo de novo e tira uma das obrigatoriedades
Estados terão agora até janeiro de 2020 para implantar padrão; alteração não será mais obrigatória para troca de dono sem mudança de município
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu adiar mais uma vez o prazo para implantação da placa de identificação veicular padrão Mercosul em todo o território brasileiro.
Se antes a data era 30 de junho de 2019, agora ficou estabelecido que a data limite será 31 de janeiro de 2020.
Isso porque, até o momento, apenas sete das 27 unidades federativas no país adotaram o novo padrão de emplacamento. São eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Além disso, o Contran anunciou o fim da obrigatoriedade da adoção da nova placa para veículos que passam por transferência de proprietário sem mudar de município.
“Com essa alteração, estimamos uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”, prevê Jerry Dias, presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), sem estimar em quanto tempo essa economia se consumaria.
Assim, a transição obrigatória nos estados credenciados passa a acontecer nos seguintes casos:
- Carros novos
- Veículos que passaram por mudança de município
- Veículos que trocaram de categoria (um táxi que vira um carro de passeio, por exemplo)
- Veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada
O Contran também determinou uma nova regra para credenciamento de estampadores e fabricantes da placa. Agora, os fabricantes devem ser credenciados pelo Denatran, enquanto os estampadores, pelos Detran estaduais.
Segundo o órgão, isso gerará um aumento da concorrência no mercado. Atualmente, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, há 1.300 estampadores e 21 fabricantes atendendo a demanda de todo o país.
