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Governo vai enfim inserir aviso de recall no documento do carro

Acordo entre Anfavea, Denatran e Ministério da Justiça permitirá a emissão de alertas de recall também por telefone, e-mail e carta

Por Leonardo Felix - Atualizado em 19 jul 2019, 10h46 - Publicado em 4 jul 2019, 12h10
Mecânico faz manutenção no freio em oficina de serviço expresso da Chevrolet
O objetivo é aumentar a efetividade das convocações de recall Divulgação/Chevrolet

Atualmente, muito menos da metade dos carros em recall circulantes no Brasil são efetivamente levados a uma concessionária para reparar a potencial falha alertada no chamado.

E pode piorar. No ano passado, segundo o Procon-SP, menos de 15% dos quase 325 mil veículos convocados passaram pelo rito de inspeção e reparo.

Pois o governo federal parece finalmente ter um plano para dirimir esse problema. Um acordo entre Anfavea (associação nacional dos fabricantes veiculares), Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Ministério da Justiça permitirá que os proprietários do veículo sejam avisados da convocação de maneira mais incisiva, incluindo um alerta no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Uma portaria já foi publicada a respeito. A estratégia será chamada Serviço de Notificações de Recall Nacional.

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Funcionará assim: além da divulgação convencional do recall, através de publicações em meios de comunicação e contato direto com o primeiro comprador do carro, as fabricantes enviarão ao Denatran a lista completa dos códigos de chassis envolvidos.

O departamento, então, fará contato por SMS, e-mail ou carta com o atual dono do veículo, a partir dos dados cadastrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A ideia é intensificar o impacto dos chamados junto aos proprietários de veículo de segunda mão.

Caso, ainda assim, a unidade veicular não passe pelo reparo num prazo de um ano, em sua próxima renovação de licenciamento será incluído um registro no documento avisando que aquele carro está com recall pendente.

Para as fabricantes, que pagarão 8 reais por cada proprietário contatado, caberá justificar ao governo quadrimestralmente a estratégia de divulgação de seus recalls, informando que meios foram escolhidos e por quê. Ficará autorizada, inclusive, a divulgação por redes sociais.

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Além disso, deverão: deixar os avisos de maneira mais clara em seus sites oficiais por prazo de pelo menos cinco anos; informar de maneira clara os riscos.

O acordo entra em vigor em 90 dias a partir da publicação da portaria. A meta, segundo o governo, é aumentar a efetividade dos chamados de recall para cerca de 90%, mesmo patamar alcançado na Europa. Nem o governo nem a Anfavea informam em quanto tempo pretendem alcançar a meta.

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