Governo extingue o seguro DPVAT que era obrigatório
Acidentes que ocorrerem até o dia 31 de dezembro deste ano ainda serão cobertos pelo seguro obrigatório
![consulta-de-habilitacao-multas-e-licenciamento-03.jpeg Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2016/11/566f022a0e2163522f00e8eedetran-rn-consulta-de-habilitacao-multas-e-licenciamento-03-e1573567529723.jpeg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) que irá extinguir, por meio de medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, DPVAT.
A medida começa a valer em 01/01/2020, ou seja, os acidente que ocorrerem até lá seguem com a cobertura do seguro. Segundo o Governo Federal, a decisão foi tomada para diminuir o número de fraudes e extinguir os gastos públicos com a supervisão e regulação do DPVAT.
No caso de morte em acidentes de trânsito, o seguro paga uma indenização de R$ 13.500. Quando há invalidez permanente, o ressarcimento varia de R$ 135 a R$ 13.500. Para reembolsos de despesas médicas o teto é de R$ 2.700.
Para os motoristas, as despesas anuais são de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
![Especial maio amarelo causa de acidentes](https://quatrorodas.abril.com.br/wp-content/uploads/2018/05/age20180409013-e1573567829205.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Nos últimos dez anos o seguro foi responsável por indenizar 4,5 milhões de acidentados no trânsito, sendo que 485 mil destes casos foram fatais.
Além do seguro DPVAT, o Governo decidiu extinguir também o Depem, seguro obrigatório para embarcações.
O Congresso deve votar a nova regra num prazo de 120 dias, contados a partir de sua publicação. Caso não seja apreciada, a medida perde a validade.