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Deputado quer isentar caminhoneiros de terem CNH suspensa por infrações

Projeto de Lei em tramitação na Câmara propõe que motoristas profissionais só paguem a multa, mas jamais contabilizem pontos na habilitação

Por Renan Bandeira
Atualizado em 2 dez 2019, 10h54 - Publicado em 29 nov 2019, 18h14
(EBC/Reprodução)

A Câmara Federal tramita o projeto de lei (3919/2019), de autoria do deputado Boca Aberta (PROS/PR), que busca suspender a contagem de pontos e também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.

Caso seja aprovado, motoristas dessas categorias que estiverem em atividade profissional que forem flagrados cometendo uma infração de trânsito serão punidos apenas com a cobrança da multa.

O deputado alega que a atual realidade do trânsito brasileiro gera uma possibilidade maior do condutor levar uma autuação.

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“Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, o problema é ainda mais grave, já que a carteira de habilitação é o seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua profissão”, diz Boca Aberta em seu projeto.

“Sem contar na questão da indústria da multa [sic], como é de conhecimento de todos os cidadãos, que muitas vezes levam multas arbitrarias [sic], sem a menor chance de recursos”, acrescenta.

(Detran-PI/Reprodução)

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) penaliza com a suspensão da carta aqueles condutores que superarem os 20 pontos na CNH no prazo de 12 meses.

Cada infração cometida tem uma pontuação, sendo: sete pontos para gravíssima; cinco para grave; quatro para média; e três para leve.

Para o deputado, motoristas profissionais deveriam se tornar uma categoria a parte e a penalidade de pontos e suspensão da carteira deve ser destinada apenas aos habilitados nas categorias A e B.

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O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho, é contrário ao projeto defende que a atual legislação seja mantida.

Segundo ele, a proposta de Boca Aberta é “um absurdo. Mesma coisa que separar uma parte da sociedade e permitir que ela seja impune”.

Ramalho afirma que a multa é o acidente que não aconteceu, e que “se o deputado quisesse proteger [a categoria], seria a favor das multas”.

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(EBC/Reprodução)

Dados do Infosiga – sistema que registra mortes no trânsito no Estado de São Paulo – apontam que até outubro deste ano 146 caminhoneiros morreram em acidentes, e que outras 749 mortes tiveram envolvimento da categoria só no estado.

O parlamentar reconhece que o atual código de trânsito traz mais seguranças a todos, mas pondera que os caminhoneiros “estão mais tempo ao volante e que isso aumenta as chances de cometerem infrações”.

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Em contrapartida, o diretor-presidente do ONSV afirma que o tempo na condução não deixa ninguém mais propício a ser multado, desde que o motorista não cometa infrações.

Segundo ele, a saída para que a segurança melhore nas estradas é a formação dos condutores. Para Ramalho, os motoristas devem ser melhor instruídos antes de pegar no volante, pois atualmente são “adestrados a ler placas e ganham a CNH”.

O projeto está apenso a outro PL, o 11.173/2018. Ambos aguardam parecer da Comissão de Viação e Transportes.

Depois, ainda terão que passar por outras duas comissões da casa (Finanças e Tributação; Constituição e Justiça). Caso seja aprovado de maneira unânime, é encaminhado diretamente ao Senado.

Caso a aprovação seja parcial, irá para votação em plenário. Caso seja reprovado é todos, é arquivado. Se passar pela Câmara, ainda dependerá de aprovação no Senado e de sanção presidencial antes de entrar em vigor.

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