Contran rejeita adiamento de fiscalização

Na última quarta-feira (20), durante uma reunião realizada em Brasília, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta de adiamento da fiscalização e aplicação de multas a motoboys que não cumprirem as novas normas estabelecidas na Resolução 410 do Contran.

A nova lei, válida para todo território nacional, determina que os motofretistas realizem um curso de qualificação e utilizem equipamentos de segurança obrigatórios, como a antena corta-pipa, protetor de pernas, conhecido popularmente como mata-cachorro, colete especial e faixas refletivas no capacete e no baú.

A proposta de adiamento pelo período de um ano havia sido feita pela Associação Nacional dos Detrans – AND. De acordo com a entidade, o Contran não levou em consideração a realidade de cada um dos Estados ao determinar o prazo para o início da aplicação de multas.

De acordo com a determinação do Contran, a fiscalização deve começar hoje, dia 21/2. Os motoboys que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH.

O SindimotoSP, entidade que reúne profissionais do motofrete na capital paulista, já anunciou que planeja a realização de paralisações em protesto contra a decisão. A principal reclamação é que não houve tempo para as escolas, centros de formações de condutores (CFCs), institutos e associações oferecerem o curso de 30 horas exigido pelo Contran. Vários profissionais estariam com o curso agendado há mais de seis meses e ainda não o teriam feito por falta de vaga.