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Como é o projeto de Lei que prevê redução de pontos na CNH após seis meses

Novo PL projeta redução de pontos na CNH após seis meses sem cometer nenhuma infração; entenda e veja em que pé está a tramitação

Por Lucas Parente
Atualizado em 10 out 2024, 09h52 - Publicado em 10 out 2024, 08h17

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei que prevê a redução de 1/3 dos pontos na CNH do motorista que não cometer nenhuma infração após seis meses.

De autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o PL 3412/23 pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro e a forma de acumulação de pontuação usada desde 1997, pela Lei n° 9.503.

“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”, diz o autor, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Atualmente há três formas de se perder a carteira de motorista com infrações: 40 pontos em um ano sem infrações gravíssimas; 30 pontos com apenas uma infração gravíssima; e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas;

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A alteração para 40 pontos também é recente, que, aliás, também é de autoria do deputado Antonio Carlos. Anteriormente, ao acumular 20 pontos, o motorista já estava suspenso de dirigir independente da infração.

Pontos CNH — – (Agência Câmara/Detran-SP)

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Vale lembrar que cada tipo de infração possui um peso por ponto na CNH do motorista.

Leves: 3 pontos
Médias: 4 pontos
Graves: 5 pontos
Gravíssimas: 7 pontos

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A nova proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para poder virar lei, projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Há um grande risco neste novo texto. Quando você “premia” um mau condutor com a diminuição dos pontos por infração, você pode dar a carta verde para ele seguir dirigindo de forma incorreta. Mas pode também bonificar aquele tipo de motorista que está sempre correto no trânsito e cometeu uma infração por descuido. São casos e casos, mas devem ser analisados antes de qualquer andamento do projeto.