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Comissão da Câmara aprova projeto que barra nova CNH com chip no Brasil

Projeto de Decreto Legislativo que suspende a atualização da CNH segue agora para outra comissão da Câmara antes de ir para votação em plenário

Por Daniel Telles
1 nov 2019, 17h36

Nova CNH seria confeccionada em material similar aos usados nos cartões de crédito (Denatran/Divulgação)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados decidiu acatar nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que suspende a criação de um novo modelo de CNH.

Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a medida causaria transtornos para os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) de todo Brasil.

Nova CNH – frente — Elementos que seriam gravados na parte da frente da nova CNH (Denatran/Divulgação)

“Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo de CNH do que aqueles das demais regiões” afirmou o Deputado Relator ao site da Câmara.

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Nova CNH – verso — Verso da nova CNH; modelo foi desenvolvido pela Universidade de Brasília (Denatran/Divulgação)

O projeto de suspensão segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser votado no Plenário na Câmara.

Nova CNH deveria se tornar obrigatória no início deste ano

A resolução do Contran nº 747, que determinou a criação da nova CNH, foi publicada em novembro de 2018.

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A nova carteira seria confeccionada em plástico rígido, semelhante a um cartão de crédito, e contaria com chip e código QR que armazenariam todas as informações do motorista.

A princípio, o novo documento se tornaria obrigatório já no início deste ano. Entretanto, o prazo foi alongado para 2022 e agora a resolução pode ser suspensa.