Novos pedidos de CNH quadruplicam em janeiro após mudanças, diz Senatran
Programa do governo elimina obrigatoriedade de autoescola, cria instrutor autônomo e registra 1,7 milhão de pedidos apenas em janeiro
Os pedidos de CNH cresceram 360% em janeiro. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o número de novos registros passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026. O salto está associado ao programa CNH do Brasil, que acumula 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos, desde dezembro de 2025.
A Senatran também afirma que a iniciativa soma 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos. Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os profissionais passaram a atuar de forma independente, sem vínculo com as autoescolas.
O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos passou de 196.707 para 824.494, o que representa alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.
Já os cursos práticos registraram alta de 22%, ao sair de 328 mil para mais de 400 mil. Em relação aos exames práticos, houve um aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.
São Paulo lidera o ranking nacional de emissões, com 76.521 mil habilitações expedidas, seguido por Minas Gerais, com 23.548, e pelo Rio de Janeiro, com 23.301.
Mudanças
O modelo de formação de condutores no Brasil foi aprovado pelo Contran em dezembro de 2025. Ele extinguiu o monopólio das autoescolas (CFCs) e reescreveu as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo trazer para a legalidade cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação, além de atacar os dois maiores entraves do sistema: o custo elevado e a burocracia.
Veja abaixo o que mudou:
1. Aulas Teóricas:
- Como era: O aluno era obrigado a cumprir 45 horas/aula presenciais ou remotas, com monitoramento biométrico rígido, gerando custos de matrícula e deslocamento.
- Como ficou: Não há mais carga horária mínima. O candidato tem liberdade total para estudar. O conteúdo pode ser consumido via plataforma de entidades integrantes do Senatran, cursos EaD (gravados ou ao vivo) ou presencialmente, se desejar. A estrutura do curso é livre, desde que cubra as diretrizes do Contran.
2. Aulas Práticas:
- Como era: Obrigatórias 20 horas/aula de prática veicular em carro da autoescola, com monitoramento e restrições de horários.
- Como ficou: A exigência cai para apenas 2 horas de aula prática. O foco passa a ser a competência adquirida, não o tempo cronometrado ao volante.
3. Veículo de Aprendizagem
- Como era: Exclusividade dos veículos adaptados das autoescolas (com duplo comando e faixas de identificação).
- Como ficou: Liberado o uso de carro próprio (ou do instrutor/familiar). O veículo precisa apenas atender aos requisitos básicos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estar sob supervisão de um instrutor autorizado.
4. O Instrutor
- Como era: Profissional obrigatoriamente vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
- Como ficou: Criação da figura do Instrutor Autônomo, profissionais credenciados podem atuar sem vínculo com CFCs, agendando aulas diretamente com os alunos via aplicativo oficial.
5. Validade do Processo
- Como era: O processo caducava em 12 meses. Se o aluno não passasse nesse período, perdia todas as etapas e taxas pagas.
- Como ficou: Validade indeterminada. O processo permanece aberto indefinidamente, permitindo que o candidato avance no seu próprio ritmo financeiro.
Requisitos do Novo Instrutor
Para atuar como Instrutor Autônomo, o profissional precisará de uma “homologação” junto ao Detran, garantindo a segurança viária durante as aulas em veículos particulares.
Ficha Técnica do Instrutor Autônomo:
- Idade: Mínima de 21 anos.
- Escolaridade: Ensino Médio completo.
- Experiência: CNH válida há pelo menos 2 anos na categoria que pretende instruir.
- Histórico: “Ficha limpa” no trânsito, sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
- Capacitação: Curso de formação específico (oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes).
Instrutores que já atuam em CFCs poderão migrar para o modelo autônomo através de notificação no aplicativo da CNH digital.
O Exame
Se o aprendizado foi flexibilizado, a avaliação final mantém o rigor técnico para garantir que apenas condutores aptos cheguem às ruas. Além disso, a “segunda chance” (reteste em caso de reprovação) não terá cobrança de taxas adicionais e não há limite de tentativas.
- Prova Teórica: Continua obrigatória. Exame de múltipla escolha com duração mínima de 1 hora e exigência de 20 acertos (70% de aproveitamento).
- Prova Prática: O formato de “banca” permanece. O exame será avaliado por uma comissão de três membros, em trajeto pré-definido.
- Veículo: Assim como nas aulas práticas, o candidato poderá realizar a prova no próprio carro.
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