Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Detrans terão que voltar a emitir o CRLV de forma física

Liminar em primeira instância do Tribunal do Rio Grande do Sul alega que boa parte dos proprietários de veículos são excluídos digitalmente

Por Isadora Carvalho Atualizado em 9 fev 2021, 19h30 - Publicado em 9 fev 2021, 19h05
crlv
Divulgação/Internet

Detrans serão obrigados a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de forma física.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, começou a valer no primeiro dia útil do ano (04/01). E ela tornava o CRLV digital obrigatório e extinguiu o documento físico.

Clique aqui e assine Quatro Rodas por apenas R$ 7,90

Porém, conforme liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul,  o documento de porte obrigatório terá de voltar a ser impresso, e não exclusivamente online. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (08/02) e é válida para todo o País.

A liminar atende um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina.

Continua após a publicidade

Essas associações alegaram que a resolução publicada pelo Contran violou a nova lei de trânsito que entra em vigor em 12 de abril deste ano. O texto da lei prevê que a emissão dos documentos de porte obrigatório podem ser realizados por meio digital ou físico, conforme a preferência do proprietário do veículo.

Outro argumento levantado foi o fato de que segundo o IBGE cerca de cerca de 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet.

De acordo com o TRF4 o Contran não estaria sendo razoável ao atuar em direção contrária a uma nova legislação prestes a entrar em vigência. Vale considerar, porém, que a decisão foi tramitada em primeira instância e, portanto, cabe recurso.

O CRLV-e (certificado eletrônico (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) já foi baixado por 1.137.914 proprietários de veículos no Estado de São Paulo durante o período de 04 a 13 de janeiro deste ano.

Não pode ir à banca comprar, mas não quer perder os conteúdos exclusivos da Quatro Rodas? Clique aqui e tenha o acesso digital.

Quatro Rodas capa 741

Continua após a publicidade


Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Continue lendo, sem pisar no freio. Assine a QR.

Impressa + Digital

Plano completo da QUATRO RODAS! Acesso aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias e revista no app.

Acesso ilimitado ao Site da QUATRO RODAS, com conteúdos exclusivos e atualizados diariamente.

Comparativo entre os principais modelos do mercado.

Tudo sobre as novidades automobilísticas do Brasil e do exterior.

Receba mensalmente a QUATRO RODAS impressa mais acesso imediato às edições digitais no App QUATRO RODAS, para celular e tablet.

a partir de R$ 14,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos no site e ter acesso a edição digital no app.

Acesso ilimitado ao Site da QUATRO RODAS, com conteúdos exclusivos e atualizados diariamente.

Comparativo entre os principais modelos do mercado.

Tudo sobre as novidades automobilísticas do Brasil e do exterior.

App QUATRO RODAS para celular e tablet, atualizado mensalmente.

a partir de R$ 9,90/mês