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Bolsonaro está certo ao declarar guerra contra a “indústria da multa”?

Especialistas analisam as várias promessas que presidente fez em seis meses de mandato para mudar leis e estruturas do trânsito brasileiro

Por José Mathias 27 Maio 2019, 07h00
Uma das promessas de Bolsonaro é acabar com os radares “que só existem para arrecadação” PoppyPixels/Thinkstock/Quatro Rodas

Algumas leis de trânsito parecem incomodar o presidente Jair Bolsonaro.

Em 2016, quando ainda era deputado federal, o atual mandatário fez um projeto para revogar a lei que obriga o uso de faróis baixos em rodovia. Em um vídeo divulgado na época, ele usava a opinião de um motorista para justificar sua vontade, contrariada por especialistas.

“Uma das regras básicas da segurança viária consiste em ver e ser visto. Quanto mais visível você estiver, mais seguro estará. Então o uso do farol baixo durante o dia ajuda muito na diminuição de acidentes”, explica Dênis Freire, consultor de direção preventiva.

“Eu, inclusive, uso também na cidade. E convenhamos, qual a dificuldade em se ligar o farol baixo nas estradas?”, completa.

O impacto do farol baixo nas estradas

Presidente quer revogar lei do farol baixo, vigente desde 2016 Divulgação/Volkswagen

Segundo números da Polícia Rodoviária Federal, entre 2016 e o ano passado foram aplicadas 1.796.733 multas por falta de uso dos faróis.

Em compensação, as mortes em vias de pista simples, onde a visibilidade é fator determinante para evitar acidentes, caíram de 51.480 em 2016 para 32.060 em 2018, uma redução de 37,7%.

O órgão, no entanto, avisa que não pode colocar a redução na conta de uma legislação específica, já que outras medidas foram tomadas a fim de diminuir acidentes nas estradas.

Um número que parece delimitar melhor o efeito da lei do farol baixo é o de colisões frontais em rodovias de pista simples. Este declinou de 5.262 em 2016, quando a lei entrou em vigor, para 4.926 no ano passado, uma redução de 6,4%. 

Radares e lombadas eletrônicas na mira

Radares de velocidade escondidos em viaduto na rodovia dos Imigrantes, em São Paulo Henrique Rodriguez/Quatro Rodas

Mas o presidente ainda defende outras propostas polêmicas. Em março, disse que ia acabar com as lombadas eletrônicas do país. No mês seguinte, cancelou a instalação de 8.000 radares em rodovias federais.

“Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, disse em sua conta no Twitter.

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“A não fiscalização do limite de velocidade fere a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que sugere a redução e controle de velocidade como forma de reduzir o número de acidentes fatais e feridos graves”, afirma José Aurelio Ramalho, Diretor-presidente do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária).

“No trânsito, a hierarquia e a disciplina são preceitos fundamentais, comuns a todos os condutores, e os radares e lombadas são formas de fiscalizar a conduta do motorista que fogem às regras e desta forma preservar vidas”, acrescenta.

Freire concorda com ele. “Com o fim ou diminuição de radares nas rodovias federais, o número de acidentes certamente aumentaria”, alerta.

“A segurança viária é baseada em cinco pilares – resgate (equipes bem treinadas e disponíveis), veículos (modelos cinco estrelas em testes de impacto), engenharia (vias em boas condições de piso e sinalização), educação (campanhas de conscientização) e fiscalização (radares e agentes de trânsito)”, diz.

 

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Lombada eletrônica Prefeitura de Curitiba/Divulgação

“Infelizmente, o Brasil ainda fica devendo em quatro deles – exceção feita às equipes de resgate, que estão entre as melhores do mundo, apesar de ainda serem em número reduzido para as necessidades brasileiras. E, no curto prazo, o pilar mais efetivo para a diminuição de acidentes é justamente o da fiscalização.”

Quanto às lombadas eletrônicas, a justificativa do presidente foi a mesma. Bolsonaro disse em uma transmissão ao vivo pela internet que existe uma “indústria da multa” no Brasil e que os contratos dos aparelhos instalados não seriam renovados.

Mudanças na CNH

Governo quer dobrar a validade da CNH Reprodução/Quatro Rodas

Na mesma aparição pública, o presidente também prometeu aumentar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos atuais cinco para 10 anos. A flexibilização é vista com ressalvas.

“Quanto mais idade, mais processos degenerativos acontecem nos sistemas do homem. As funções necessárias para dirigir vão sendo comprometidas”, explica o médico e diretor de comunicação da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Alves.

“Avaliando no ponto de vista da renovação atual ser meramente cartorial, ampliar para 10 anos é uma forma de desburocratizar o processo reduzindo tempo e custos ao cidadão”, pondera Ramalho, do ONSV.

“Mas há riscos por não acompanhamento das condições de saúde do condutor, especialmente os que exercem atividades remuneradas, e dificuldades de aplicações de sanções para condutores com o direito de dirigir suspenso”, segue.

Na mesma proposta enviada ao Legislativo, o governo entra em um assunto ainda mais polêmico: o aumento do limite de pontos de 20 para 40 pontos em 12 meses.

Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que é presidente.

“Aumentar a pontuação da CNH é premiar os motoristas infratores. A regra dos 20 pontos já foi estabelecida e absorvida pelos motoristas e se tornou um freio psicológico para coibir infrações de trânsito”, analisa o consultor Dênis Freire.

“Apesar de aparente benefício a toda sociedade, esta medida irá beneficiar somente os condutores infratores, menos de 5% da população brasileira, ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95% da população”, prevê Ramalho.

“[Essa decisão] certamente impacta nas 37 mil mortes por acidentes registradas em 2017, e nas outras centenas de milhares que sofreram lesões permanentes”, completa.

Para Bolsonaro, motorista só deveria ter a CNH suspensa após acumular 40 pontos em infrações Ministério das Cidades/Divulgação

O benefício, segundo ele, seria para motoristas que exercem atividade remunerada, que teriam margem maior para trabalhar.

A legislação atual permite que motoristas profissionais façam um curso de reciclagem ao completar 14 pontos, zerando assim a sua contagem. O ONSV propõe uma solução alternativa que seria estender esse benefício a todas as pessoas habilitadas.

O governo, por outro lado, promete compensar com punição maior. “O ministro [da Infraestrutura, Tarcísio Freitas] destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

  • Multas em família

    Dessas infrações, muitas foram cometidas pela família Bolsonaro.

    Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo junto ao Detran do Rio de Janeiro, o presidente, três de seus cinco filhos e sua mulher, Michelle Bolsonaro, receberam ao menos 44 multas nos últimos cinco anos.

    O senador e filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio, têm 41 pontos na carteira, enquanto a primeira-dama coleciona 39. O presidente acumulou seis infrações nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ.

    Todas já foram pagas e resultaram em 18 pontos na carteira, segundo o jornal. Talvez isso explique.

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