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Governo cancela resolução que estabelecia multas a ciclistas e pedestres

Sob gestão de Jair Bolsonaro, Contran decide trocar multas por campanha educacional voltada a pedestres, ciclistas e motociclistas

Por Ana Paula Cerveira
Atualizado em 13 mar 2019, 13h52 - Publicado em 13 mar 2019, 13h49

O que São Paulo faz pelos ciclistas — Dependendo da infração, se considerada média, ciclistas poderiam pagar o valor de até R$ 130,16 (Fabiano Cerchiari/Quatro Rodas)

Com o início da gestão Jair Bolsonaro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vem promovendo algumas mudanças radicais de rumo.

Um dos exemplos é a regulamentação que previa aplicação de multas a ciclistas e pedestres que cometem infrações de trânsito.

No início deste mês o órgão anunciou, através da resolução 772/2019, a revogação de outra resolução, 706/17, que determinava como seriam aplicadas as multas a ciclistas e pedestres que desrespeitassem as leis.

A resolução original propunha que, ao ser constatada uma irregularidade, a infração seria dada por anotação ou de forma eletrônica, caso o infrator fosse habilitado.

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Faixa de pedestres — Pedestre que atravessa fora da faixa seria multado em R$ 44,19. Seria… (Prefeitura de Curitiba/Divulgação)

O agente pediria o nome completo, documento de identificação e, se possível, CPF e endereço.

Aos pedestres que atravessassem uma rua fora da faixa, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea, a penalidade aplicada deveria ser 50% do valor de uma infração leve, o que equivale a R$ 44,19.

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Já aos ciclistas que estivessem andando em local irregular ou que guiassem de forma agressiva, além de terem a bicicleta removida, também sofreriam penalidades consideradas como infrações médias, no valor de R$ 130,16.

Apesar de prever uma mera aplicação de sanções já previstas nos artigos 254 e 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro, a regulamentação não chegou a entrar em vigor.

O primeiro prazo previsto era abril de 2018, mas em março do mesmo ano o próprio Contran prorrogara o prazo para o início de março deste ano.

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Enfoque em campanhas educativas

Agora, no lugar das multas, o conselho aprovou uma campanha nacional de trânsito com enfoque em pedestres, ciclistas e motociclistas no período de maio de 2019 a abril 2020.

Intitulada “No Trânsito, o Sentido é a Vida”, ela será focada especialmente a pedestres, ciclistas e motociclistas, e contará com ações publicitárias que enfatizam a importância da conscientização e da responsabilidade social no trânsito.

QUATRO RODAS procurou a assessoria do Ministério de Infraestrutura, órgão ao qual o Contran está vinculado, para questionar se há alguma previsão de as multas voltarem à pauta quando a campanha terminar.

Entretanto, o órgão não respondeu até a publicação desta reportagem.